Câmara aprova projeto que obriga planos a cobrir exame de câncer de próstata

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de lei que amplia as ações de combate ao câncer de próstata no país. A proposta obriga os planos de saúde privados a custear exames de diagnóstico por imagem e reforça a política de prevenção e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A regra atinge em cheio as empresas de saúde suplementar. Hoje, os convênios médicos privados não são obrigados a pagar por esses exames específicos para identificar tumores na próstata. Na prática, a nova lei retira essa despesa do bolso do paciente conveniado.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A iniciativa tramitou em conjunto com outras seis propostas sobre o mesmo tema. O relator rejeitou dois projetos e acolheu quatro textos apensados, concluindo que nenhum deles desrespeita as regras orçamentárias.

O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), apontou que a medida não gera despesas para a União nem altera as contas federais. "Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários", declarou o parlamentar ao justificar a adequação financeira.

Na rede pública, o texto disciplina a política de atenção à saúde do homem. A proposta estabelece o monitoramento permanente de centros especializados para assegurar que os hospitais sigam as diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é padronizar os procedimentos clínicos em todas as regiões atendidas pelo SUS.

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei definitiva e entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado pelos deputados na CCJ e também receber a aprovação do Senado.