Durigan promete superávit crescente e ajuste fiscal gradual
Ministro da Fazenda cita alíquota de 11,3% para a CBS, que o Senado deve definir até 15 de dezembro.
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O ministro da Fazenda, Durigan, disse em audiência no Senado que o governo vai apresentar metas de superávit primário progressivas nas próximas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs), normas que orientam o Orçamento do ano seguinte. Segundo a Agência Senado, o superávit previsto é de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, chegando a 1% em 2028 e 1,5% em 2029.
O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Na prática, é a sobra que pode ser usada para reduzir a dívida pública, hoje em R$ 11,1 trilhões, segundo o Banco Central. Para o ministro, "o único caminho é o ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo da necessidade de melhorar as contas públicas".
Segundo a CNN Brasil, Durigan frisou que o compromisso eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preservar, e não expandir, os programas de inclusão social.
Em seminário do Bradesco BBI, segundo o G1, o ministro descartou recessão. Economistas do mercado financeiro projetam crescimento do PIB de cerca de 1% em 2027, ante 1,7% em 2026 e 2,3% em 2025, dado oficial do IBGE. "Devemos crescer em um patamar menor, mas sem recessão", disse Durigan, que também afirmou ter preocupações com o próximo ano. Uma recessão costuma ser identificada quando o PIB cai por dois trimestres consecutivos, com queda forte da atividade e reflexos sobre emprego, renda e consumo.
Alíquota da CBS segue indefinida no Senado
A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, substituirá a partir de janeiro os atuais PIS/Pasep e Cofins, tributos sobre o consumo. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota, que é o percentual cobrado sobre os preços. Se não houver decisão, será adotada provisoriamente a alíquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Durigan defendeu o número do TCU. "O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde e a educação", disse. Segundo ele, o peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu acesso aos critérios técnicos, que estão sob sigilo. Ele questionou a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% estimados inicialmente pelo comitê gestor da reforma. Para o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, as projeções foram feitas antes do texto final da Lei Complementar 214, de 2025, que trouxe isenções e reduções de alíquotas.
Segundo a Agência Senado, cerca de R$ 10 bilhões serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamado cashback, ou devolução de imposto. Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O TCU também estimou em R$ 40 bilhões os tributos que deixarão de ser sonegados por anos com o split payment, mecanismo que separa o imposto pago pelo comprador do valor que vai ao vendedor.
Presidindo a audiência, Renan Calheiros previu que a alíquota da CBS "caia na sequência, e caia depressa", e criticou o adiamento da reforma. "Para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar é ganhar mais um ano; e, para o trabalhador, é esperar mais um ano", afirmou. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a indefinição prejudica empresas que precisam definir preços no fim do ano, mas afirmou: "Não é adiar a reforma". Esperidião Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS) se pronunciaram contra o adiamento.
Fontes: CNN Brasil — “Durigan sinaliza medidas fiscais adicionais no curto prazo”; G1 — “Durigan descarta recessão, mas vê crescimento em 'patamar menor' em 2027; ministro diz acreditar em aprovação de ajuste fiscal”; Senado — “No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo — Senado Notícias”.
Também noticiaram: JOTA Info, Poder360.