Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

O projeto, do deputado David Soares (Pode-SP), prevê espaços para idosos quando familiares não puderem estar presentes

Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos
Foto: Vice-Presidência da República / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1762/26, do deputado David Soares (Pode-SP), que determina a oferta de centros de acolhimento de curta permanência para pessoas idosas. Os espaços devem funcionar em períodos em que familiares ou responsáveis não possam estar presentes, segundo a Agência Câmara.

O texto altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). A mudança inclui, entre as competências do poder público na área de promoção e assistência social, o fomento e a criação desses espaços.

A proposta também modifica o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Pela regra, os municípios, em parceria com os estados e a União, deverão ofertar os centros de acolhimento.

O autor da proposta afirmou que o isolamento social acelera o declínio cognitivo e o surgimento de quadros depressivos na terceira idade. Segundo ele, os centros oferecem suporte profissional, interação social, atividades motoras e oficinas de memória, o que preserva a autonomia do idoso e traz tranquilidade às famílias.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), avaliou que o texto trata de temas sensíveis e urgentes, como o suporte às famílias que cuidam de pessoas idosas e a proteção integral do próprio idoso.

"A proposta preserva a dignidade da pessoa idosa ao garantir um ambiente propício à convivência social, lazer e manutenção da saúde física e mental, além de salvaguardar as famílias que necessitam de suporte pontual sem a necessidade de o idoso romper os vínculos domiciliares definitivamente", disse o relator.

Na prática, de acordo com o relator, a família ganha apoio pontual sem que o idoso precise deixar definitivamente o domicílio.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse formato, a decisão pode ser tomada na comissão, sem votação no plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos”.