Comissão da Câmara aprova acessibilidade obrigatória em páginas de escolas na internet

Brasília — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a garantir acessibilidade em todo o conteúdo divulgado na internet. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB), que tramita com outra proposta apensada.

Na prática, a medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Pelo texto, as instituições particulares de ensino precisam adotar as ferramentas digitais sem repassar as despesas aos estudantes e responsáveis. Fica proibida a cobrança de qualquer valor adicional em matrículas, mensalidades e anuidades.

A redação original do projeto previa apenas a tradução dos portais escolares para o sistema braile. O relator acolheu o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apontou a necessidade de recursos digitais mais amplos para o ambiente da internet.

No parecer, Garcia destacou a avaliação feita pelo colegiado anterior sobre o uso das tecnologias assistivas na rede. "A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz. O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura", afirmou o deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo, rito em que a matéria é votada apenas pelas comissões temáticas, sem passar pelo plenário. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei definitiva, o projeto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.