Relator propõe voto único para distrital misto e lista fechada

Deputado Domingos Neto quer votar a mudança ainda neste ano, com aplicação em 2032 nas municipais e 2034 nas gerais

Relator propõe voto único para distrital misto e lista fechada
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

O deputado Domingos Neto, relator da proposta de mudança do sistema eleitoral, apresentou as diretrizes do voto distrital misto na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032, nas eleições municipais, e em 2034, nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.

A alteração viria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento que muda o próprio texto constitucional. Ela atingiria a Câmara Federal, as assembleias estaduais, a assembleia distrital e as câmaras de vereadores. O Senado fica de fora e mantém o sistema majoritário.

Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Hoje, são 103 municípios com essa característica. Nos demais, continuaria valendo o sistema proporcional atual.

A proposta foi apresentada pelo chamado Centrão, bloco de partidos da Câmara, três dias após o segundo turno deste ano. Domingos Neto justificou a iniciativa com uma avaliação dura do modelo em vigor. "O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário", disse.

Como funciona o voto único

O projeto de 2017 do então senador José Serra (PSDB-SP), usado como referência por Domingos Neto, previa dois votos para cada eleitor. O primeiro escolheria um candidato do distrito em que a pessoa vive. O segundo escolheria um partido ou federação, que apresentaria uma lista fechada, com a ordem dos candidatos definida internamente.

Na proposta do relator, o eleitor vota apenas uma vez, no candidato do seu distrito. Os eleitos pela lista partidária são escolhidos com base nos votos que cada partido recebeu em todos os distritos do estado. Ou seja, as vagas da lista são definidas pelo total de votos do partido na unidade da federação.

O relator deu um exemplo com São Paulo, que teria 35 distritos. "Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais", explicou. Se o partido elegeu três candidatos nos distritos, sobram quatro vagas para a lista. Se venceu em sete distritos, nenhum nome da lista seria convocado.

Nos estados com número ímpar de deputados federais, por exemplo, em um caso de 51 vagas para a Câmara Federal, seriam 26 vagas distritais e 25 de lista fechada. Nas assembleias estaduais, haveria dois deputados por distrito nos estados com mais de 12 federais. Nos estados com menos de 12, seriam três por distrito, conforme tabela apresentada pelo relator.

Regras para desenhar os distritos e a representação das mulheres

Para evitar a manipulação dos limites pelo partido no poder, o relator incluiu a exigência de que os distritos sejam definidos com base em dados do censo do IBGE. A população de um distrito poderia variar no máximo 5% para mais ou para menos em relação à média. Em um trecho da proposta, a diferença admitida aparece como de 5% a 10% do total de eleitores entre os territórios, mas o próprio relator, no exemplo, cita apenas 5%. "Pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional", afirmou.

A regra busca impedir o chamado gerrymandering, termo em inglês para a manipulação dos limites dos distritos pelo partido no poder para favorecer os próprios candidatos. O relator citou casos comuns nos Estados Unidos. Pela proposta, os distritos devem ser contínuos e respeitar os limites municipais.

Domingos Neto afirmou que o mapa só poderá ser aprovado se cumprir todos os critérios objetivos previstos na lei. "O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer", disse.

Na lista fechada, os partidos terão de respeitar uma ordem de gênero. Não poderá haver três homens ou três mulheres em sequência, de modo que a lista tenha, no mínimo, dois de um gênero e um do outro em cada trecho de três nomes consecutivos. Segundo o relator, a regra "privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos". Além dessa regra, a PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.

Uma das principais críticas à lista fechada é que ela dá mais poder aos dirigentes partidários para definir a ordem dos candidatos. Domingos Neto afirmou que a proposta prevê "procedimentos democráticos" nas convenções partidárias, com "transparência e participação". Esses procedimentos, porém, serão definidos depois da aprovação da PEC, em um projeto de lei específico. "Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema", explicou.

Fontes: Agência Brasil — “Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto”.