Comissão da Câmara pode votar nesta terça parecer sobre política nacional para autismo
Projeto de Lei 3080/20 cria diretrizes nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão; reunião está marcada para as 14h, no plenário 4.
Segundo a Agência Câmara, a comissão da Casa pode votar nesta terça o parecer sobre o Projeto de Lei 3080/20, que cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. A reunião está marcada para as 14h, no plenário 4. O parecer, de Marangoni, recomenda a aprovação do projeto, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, na forma de substitutivo.
A proposta é de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). Ela prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. Entre os direitos listados estão o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota. Projetos apensados são projetos analisados em conjunto com a proposta principal, por tratarem do mesmo tema.
O parecer é a manifestação do relator com seu voto sobre a matéria. Já o substitutivo é um texto novo, que passa a valer no lugar do original e reúne as mudanças aprovadas.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça”.