Congresso prorroga MPs do diesel e Fazenda mantém subsídio de R$ 2,12 por litro
Medidas provisórias ganham mais 60 dias de vigência, e a subvenção ao diesel foi estendida por 30 dias, segundo o Senado e o Ministério da Fazenda.
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade de três medidas provisórias (MPs), segundo a Agência Senado. Duas delas tratam de subsídios a combustíveis, sobretudo ao óleo diesel, e a terceira financia a agricultura familiar.
Medida provisória é um ato do presidente da República com força de lei. Ela vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período, e perde efeito se o Congresso não concluir a votação nesse prazo.
A principal delas é a MP 1.391, publicada em 11 de setembro. O texto autoriza a concessão de subsídios às empresas que produzem ou importam diesel para caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis. As empresas descontam o valor do preço de venda e informam a operação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apura e paga o que é devido.
A MP 1.389 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para esses subsídios. Crédito extraordinário é dinheiro novo liberado fora do orçamento aprovado, para despesas urgentes. Desse total, R$ 5,607 bilhões vão para o diesel rodoviário, e os R$ 998 milhões restantes podem ser usados em outros combustíveis derivados de petróleo. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável, e a matéria segue na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. A decisão consta da Portaria MF nº 3.181, publicada em 27 de outubro, e mantém o valor vigente, segundo a Tecnologística.
O ministério justificou a medida com a persistência de restrições no mercado internacional de combustíveis. Ele citou a alta das margens de refino, ou seja, a diferença entre o custo do petróleo e o preço dos derivados vendidos, e as restrições às exportações russas. A pasta também afirmou que mais de 25% do consumo doméstico de diesel é atendido por importações.
O custo estimado da medida é de cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o ministério, ele é compensado por receitas extraordinárias do petróleo, o que mantém a neutralidade fiscal, ou seja, sem abrir rombo nas contas públicas.
Crédito à agricultura familiar
A MP 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O dinheiro vai para as linhas Pronaf A, A/C e B, voltadas aos agricultores mais vulneráveis, com foco na safra 2026/2027.
Segundo o Congresso em Foco, o governo citou o crescimento da procura pelos financiamentos e eventos climáticos adversos que afetaram a produção em diferentes regiões. Os recursos vêm do excesso de arrecadação de recursos livres da União, conforme o demonstrativo anexado à medida. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumentou que o dinheiro ajuda a preservar a capacidade produtiva e a sustentar a produção de alimentos.
Inicialmente, o governo calculava necessidade adicional de R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 125 milhões foram atendidos por portaria ministerial, e os R$ 375 milhões restantes chegaram a ser enviados ao Congresso como crédito suplementar no PLN 12/2026. Segundo a reportagem, a mudança de cenário veio com novos reconhecimentos de situações de emergência e aumento da demanda por crédito.
A MP 1.390 aguarda a designação de um relator na CMO, de acordo com a Agência Senado. Se não for votada até o fim do prazo de 120 dias, perde eficácia. Se for aprovada sem mudanças, segue para promulgação. Se o Congresso alterar o texto, ele vira projeto de lei de conversão e vai à sanção presidencial.
Fontes: Congresso em Foco — “Congresso prorroga MP que concede crédito extraordinário ao Pronaf”; Senado — “Prorrogadas MPs de subsídio ao diesel e crédito para agricultura familiar”; Tecnologística — “Subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel é prorrogada por mais 30 dias”.
Também noticiaram: Brasil 247, Metrópoles.