Flávio Bolsonaro mantém parado há 500 dias projeto contra milícias e facções, segundo o Estadão
O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado designou a si mesmo relator da proposta do senador Rogério Carvalho, que prevê pena de até 15 anos de prisão.
🚨 PLANTÃO GAZETA — notícia em desenvolvimento, escrita a partir do que 2 veículos publicaram. As fontes estão no fim do texto; esta página pode ser atualizada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, mantém parado há 500 dias um projeto que cria crime específico para o domínio territorial por milícias e facções. A informação foi divulgada pelo Estadão neste domingo (8), em reportagem de Rosean Kennedy. Segundo o jornal, o texto não recebeu parecer, audiências nem qualquer movimentação desde julho de 2025.
O projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi apresentado em março de 2025. O texto prevê pena de até 15 anos de prisão para quem usar “violência ou ameaças para controlar o espaço, impedir a liberdade das pessoas, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens”. Hoje, não existe tipo penal específico para esse caso, ou seja, um crime com nome e pena próprios para quem controla territórios.
As penas aumentam quando há participação de adolescentes, envolvimento de servidores públicos ou conexão com organizações internacionais. Ao apresentar a proposta, Carvalho escreveu: “Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”.
A relatoria, porém, ficou com o próprio presidente da comissão. Em julho de 2025, Flávio Bolsonaro designou a si mesmo com base em artigo do regimento interno que autoriza esse expediente apenas “excepcionalmente”. Sem parecer do relator, o projeto não pode ser votado, e a tramitação parou desde então.
Promessas de campanha
Durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro construiu boa parte de sua plataforma em torno do combate ao crime organizado. No plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, ele prometeu “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”.
No segundo turno, no debate da Band/Estadão, o então candidato afirmou: “A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções”. Na mesma ocasião, disse que declararia “guerra ao narcoterrorismo” caso fosse eleito.
O contraste fica evidente. Enquanto a campanha falava em devolver territórios aos moradores, o projeto que trata do tema segue sem votação na comissão que ele comanda.
Outro caso ligado à mesma comissão também ganhou repercussão. Segundo o NSC Total, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) gravou um vídeo dizendo que um projeto seu aguarda aval da Comissão de Segurança Pública do Senado. Ele afirmou que o projeto já foi aprovado na Câmara e em duas outras comissões do Senado. Kim não detalha qual é o projeto; a reportagem apenas considera que a mensagem seria sobre o PL 3.543/2025, que cria um alerta para casos de desaparecimento. Esse projeto foi criado originalmente pelo deputado Delegado Francischini (Solidariedade-PR), e a versão aprovada tem como base um substitutivo-geral de Kim, que foi relator da proposta na Câmara.
De acordo com a mesma reportagem, Flávio deixou o Brasil na semana passada e vive atualmente nos Estados Unidos. Ele pode votar em sessões semipresenciais, desde que a presidência do Senado as defina como tais, mas o regimento impõe entraves para convocar e presidir reuniões da comissão à distância. Kim afirmou no vídeo: “Vai ter que ficar para o ano que vem…”.
Procurado para explicar a paralisação do projeto de Rogério Carvalho, o senador não respondeu.
O projeto de Rogério Carvalho foi apresentado em março de 2025 e entregue à relatoria de Flávio Bolsonaro em julho do mesmo ano. A escolha foi feita com base em uma cláusula do regimento interno do Senado que autoriza o expediente apenas de forma “excepcional”. Na campanha presidencial, Flávio prometeu retomar territórios dominados por facções, promessa que consta do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
Fontes: Revista Fórum — “Flávio Bolsonaro segura há 500 dias projeto de senador do PT que pune milícias e facções”; NSC Total — “Kim cobra Senado por projeto parado e descobre que está com Flávio Bolsonaro: "Como vou cobrar o miserável?"”.
Também noticiaram: Diário do Centro do Mundo, Estadão, Tribuna Norte Leste.