Comissão da Câmara aprova geração própria de energia para agricultores familiares

Texto permite vender a sobra de energia a distribuidoras ou órgãos públicos e reserva parte dos recursos do BNDES para o setor

Comissão da Câmara aprova geração própria de energia para agricultores familiares
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de energia elétrica. Essa modalidade permite que o consumidor produza a própria energia e a ligue à rede elétrica.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e um apensado. O relator manteve os objetivos originais e ajustou a proposta à legislação atual.

Pelo texto, a energia excedente produzida pelas unidades beneficiadas poderá ser comercializada com distribuidoras ou com órgãos públicos. A mudança amplia as alternativas de venda para quem produz mais do que consome.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão a projetos de micro e minigeração voltados à agricultura familiar e a microempreendedores. O FAT é o fundo federal que financia programas de emprego e renda, e a reserva de recursos passa a valer para esses projetos.

O substitutivo altera a Lei 9.365/96, para reservar esses recursos do BNDES, e a Lei 14.300/22, que estabelece o marco legal da micro e minigeração distribuída. A segunda alteração regulamenta a comercialização da sobra de energia.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova incentivo à geração própria de energia para agricultores familiares”.