Comissão da Câmara aprova inclusão de 16 municípios goianos na Ride-DF
Projeto ainda precisa passar pela CCJ e pelo Plenário, além de ser aprovado pelo Senado para virar lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O texto incorpora mais 16 municípios do estado de Goiás à região, com o objetivo de fortalecer a articulação regional e o desenvolvimento socioeconômico compartilhado.
A Ride reúne o Distrito Federal e cidades do entorno que planejam ações em conjunto. Por recomendação do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ou seja, uma nova versão que substitui o texto original. Ele trata do Projeto de Lei Complementar 65/19, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e de projetos apensados, que tramitam juntos.
A versão original sugeria a inclusão de 14 municípios. O texto aprovado acrescentou mais duas cidades à lista.
Pelo texto aprovado, passam a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
O relator afirmou que o desenho territorial da região precisa ser atualizado. "A medida contribui para fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado, ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos e criar melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas, com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social", afirmou Josenildo.
Segundo ele, as dinâmicas de urbanização mudaram desde a criação da Ride, em 1998. A inclusão das novas cidades, na avaliação do relator, formaliza as relações socioeconômicas que esses municípios já mantêm com o Distrito Federal.
Impacto nas contas públicas
O relator concluiu que o projeto não tem implicação financeira nem orçamentária. Ele argumenta que a inclusão de municípios na Ride tem caráter normativo, ou seja, muda a regra e não gera despesa automática para os cofres públicos.
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova ampliação da região de desenvolvimento do DF com a inclusão de 16 municípios goianos”.