Sete entidades pedem ao governo e ao Congresso prioridade contra supersalários

Manifesto aponta R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores somente em 2025

Sete entidades pedem ao governo e ao Congresso prioridade contra supersalários
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

🚨 PLANTÃO GAZETA — notícia em desenvolvimento, escrita a partir do que 2 veículos publicaram. As fontes estão no fim do texto; esta página pode ser atualizada.

Sete entidades da sociedade civil pedem ao governo e ao Congresso Nacional que tratem a redução dos supersalários no serviço público como prioridade. Em manifesto, o grupo afirma que, só em 2025, foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. O teto é o limite máximo que um servidor pode receber dos cofres públicos.

Segundo o levantamento das entidades, o dinheiro beneficiou cerca de 67,3 mil servidores, principalmente integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos. O manifesto é assinado por República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP - Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

O texto compara o Brasil a outros dez países e afirma que o país lidera os gastos com remunerações acima do limite constitucional. O volume brasileiro seria 21 vezes maior que o da Argentina, que aparece em segundo lugar. Para dimensionar o impacto, as entidades colocam os R$ 24,3 bilhões ao lado do déficit primário do governo federal no mesmo período, de R$ 61,7 bilhões. Déficit primário é quando o governo gasta mais do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Segundo a reportagem do G1, a cobrança ocorre no momento em que o Executivo avalia alternativas para o ajuste fiscal sem afetar programas sociais.

Entre as 11 propostas do documento está uma lei nacional com critérios claros e restritivos para classificar verbas indenizatórias, que são pagamentos de compensação e não entram no cálculo do teto. Pela proposta, só seriam indenizatórias as parcelas de natureza reparatória, eventuais, individuais e transitórias, previstas em lei nacional e submetidas a limites. O manifesto também defende a cobrança correta do Imposto de Renda sobre rendimentos que representem acréscimo patrimonial.

Críticas a benefícios e ao projeto no Senado

As entidades pedem ainda a proibição de benefícios criados por atos administrativos, como resoluções de conselhos superiores, sem previsão expressa em lei. Elas querem mecanismos de transparência e padronização das informações salariais, além da responsabilização de quem autorizar pagamentos acima do teto sem respaldo legal. Também pedem controle sobre pagamentos retroativos, com marcos temporais bem definidos.

Na avaliação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Tadeu Barros, a oportunidade está diante do país. "O novo mandato do Executivo e a próxima legislatura representam uma oportunidade para enfrentar de vez os supersalários. Os benefícios concedidos a uma pequena elite do funcionalismo são inaceitáveis sob os aspectos moral, fiscal e social", afirmou.

O manifesto considera um avanço a reafirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do teto de R$ 46.366,19, e elogia a exigência de lei nacional para regulamentar as verbas indenizatórias no julgamento da Tese 966. As entidades criticam a fixação de dois blocos de 35% para pagamentos adicionais. Segundo o texto, essa regra manteve remunerações pelo menos 70% acima do teto para integrantes da magistratura e do Ministério Público.

As organizações também se opõem ao PL 2.721/2021, em tramitação no Senado. O projeto prevê 32 exceções ao teto, e 14 delas foram classificadas incorretamente como indenizatórias, de acordo com o documento. Para Magno Karl, diretor-executivo do Livres, o Congresso deveria fazer uma conta antes de votar. "Antes de votar, o Congresso deveria simular, com base na folha de pagamento atual, o efeito das regras de cada projeto", disse.

O impacto estimado das despesas é de R$ 533 milhões apenas em 2026, valor que não está contemplado no orçamento dos órgãos. Diante do impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que esclareça como os pagamentos deverão ser feitos.

Fontes: G1 — “Em manifesto, 7 entidades pedem ao governo e ao Congresso eleitos prioridade no combate a supersalários”; Valor Econômico — “Entidades pedem prioridade a fim de supersalário de servidor”.

Também noticiaram: CNN Brasil, Gazeta do Povo, UOL Notícias.