PGR pede ao STF arquivamento do inquérito das fake news

Pedido foi enviado de forma sigilosa ao presidente da Corte, Edson Fachin, que não definiu prazo para decidir, segundo a Agência Brasil.

PGR pede ao STF arquivamento do inquérito das fake news
Foto: Falcão Alado / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito das fake news. Segundo a Agência Brasil, o órgão argumenta que a investigação já cumpriu seu objetivo.

O pedido foi feito de forma sigilosa, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão.

No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na época da abertura, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida para combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

Em outubro, Fachin disse que pretende arquivar todo o inquérito. Ele identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.

A decisão será tomada somente após a verificação de pendências e de eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fontes: Agência Brasil — “PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das Fake News”.