Comissão da Câmara aprova informações claras sobre atendimento a autistas no SUS
Projeto obriga divulgação de serviços, vagas e tempo de espera na rede pública; texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que garante a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) acesso a informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Senado Federal.
A proposta altera a Lei 12.764/12, que trata dos direitos da pessoa com TEA. Ela estabelece a divulgação de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado publicados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo que amplia o alcance do texto original. A versão anterior se limitava aos estabelecimentos especializados. Agora, o projeto abrange toda a rede de atenção à saúde, incluindo a atenção primária e a especializada.
O substitutivo também prevê a integração das informações aos sistemas digitais já existentes. Com isso, a pessoa poderá agendar procedimentos eletronicamente, reservar medicamentos para retirada em prazo determinado e incluir ou desistir de filas de espera. Outra mudança é que a proposta passa a tratar do fornecimento de medicamentos de forma geral. O projeto original destacava apenas os remédios mais usados por pessoas com TEA.
Para cada unidade, deverão ser informados endereço, horário de atendimento, canais digitais de comunicação, procedimentos oferecidos, documentação necessária e formas de encaminhamento. O texto também determina a divulgação da quantidade média de vagas mensais, do tempo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames e dos critérios de prioridade.
O paciente terá acesso à sua posição atualizada nas filas de espera por serviços ou procedimentos. Segundo o projeto, essas informações deverão ser reunidas em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios de comunicação acessíveis à população.
Ao defender a proposta, o relator afirmou que a intenção é fazer com que a informação se converta em ação. Ele disse que o objetivo é produzir resultados concretos para a saúde do cidadão.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova garantia de informações claras sobre atendimento a pessoas com autismo no SUS”.
