Consulta pública discute criação de três unidades de conservação em montes oceânicos no Nordeste

As reuniões de consulta pública discutem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) em áreas marinhas do Rio Grande do Norte e do Ceará, segundo a Agência Brasil. As propostas são os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, somam 18.219.322 hectares, ou 180 mil km².

Os montes oceânicos ficam submersos e chegam a 5 mil metros de altura. Eles superam o Pico da Neblina, no Amazonas, a maior formação terrestre do país, que tem cerca de 3 mil metros. Segundo a reportagem, mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas vivem nessas formações.

Os montes também funcionam como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.

Os estudos para criar as UCs começaram em 2016. Foram feitos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS). Nos REVIS, de proteção integral, nenhuma dessas atividades, como a extração de petróleo e a mineração, será permitida. Já a APA é mais flexível: será necessária uma análise de viabilidade socioambiental para autorizar qualquer atividade econômica.

Pesca e mineração no centro do debate

Há sobreposição entre as UCs propostas e blocos ofertados para exploração de petróleo. Os pesquisadores dizem, porém, que a extração nos montes é praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico. Isso ocorre porque a formação é vulcânica, e não sedimentar, ou seja, não é feita de camadas de sedimentos onde o petróleo costuma se acumular. Segundo a reportagem, há negociações diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que a conservação seja priorizada em relação aos interesses econômicos.

O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, lembra que a pesca de arrasto de fundo já causou danos em alguns bancos. "Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar", disse Leonardo.

A coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, criticou a mineração marinha, que pode destruir rodolitos, algas calcárias que formam bancos no fundo do mar, e corais. "A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?", indagou Kelen.

Segundo a Agência Brasil, representantes do ICMBio informaram a Adriana que a pesca artesanal não sofrerá restrições. A razão é que ela acontece mais perto da costa e não está dentro do polígono das unidades propostas. Adriana sugeriu que o órgão intensifique o diálogo com os pescadores, com visitas às comunidades.

"Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger", disse Adriana.

A representante do povo Potiguara Sagi, Eva Potiguara, vive entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Ela defendeu maior participação das comunidades tradicionais nos processos ambientais. Eva também chamou a atenção para os riscos de priorizar o capital sobre os ecossistemas.

"Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la", disse Eva.

A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, afirmou que a proteção dos montes submarinos fortalece a resiliência do oceano brasileiro diante de mudanças ambientais. Para ela, a saúde desses ecossistemas está ligada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência de quem vive da pesca e do turismo.

Meta 30x30 e o risco dos parques de papel

A criação de unidades marinhas também faz parte de um compromisso global. Ele foi firmado em dezembro de 2022, durante a COP15 da Biodiversidade, no Canadá. Os países signatários, entre eles o Brasil, concordaram em proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030.

O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida. A conta considera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma integrada, com unidades federais, estaduais e municipais. Os cálculos descontam as sobreposições com terras indígenas e quilombos.

A unidade criada mais recentemente foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Outras quatro propostas de UCs marinhas estão em estágio mais avançado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil. São elas a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES), a Reserva Extrativista Rio Formoso (PE), a Reserva Extrativista Itacaré (BA) e a Reserva Extrativista Tauá Mirim (MA).

Kelen Leite ressalta que a meta não se resume a números. Segundo ela, cumprir o compromisso exige representatividade dos ecossistemas ao longo dos 8.000 km de costa e eficiência na gestão. Sem isso, as áreas viram os chamados "parques de papel", que só funcionam na teoria.

"É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30x30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos", disse Kelen.