Juiz de SP nega vínculo a trabalhador que pediu para virar PJ

Segundo a ConJur, mensagens mostram que a ideia de trocar a carteira assinada por CNPJ partiu do próprio empregado

Juiz de SP nega vínculo a trabalhador que pediu para virar PJ
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

O juiz Victor Pedroti Moraes, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um trabalhador que passou a atuar como pessoa jurídica (PJ). Segundo a ConJur, o magistrado também rejeitou pedidos de verbas rescisórias, multas, horas extras e direitos normativos. A decisão está no processo 1001392-93.2026.5.02.0703.

A pejotização é a contratação de quem trabalha como empresa, com CNPJ, para esconder uma relação de emprego. Segundo a reportagem, a prática em regra configura fraude à legislação trabalhista. No caso, porém, o juiz entendeu que a situação foi diferente.

O autor trabalhava em um posto de gasolina com carteira assinada e recebia remuneração de R$ 2,5 mil. Ele pediu demissão e foi recontratado como PJ, com remuneração de R$ 9 mil. Um ano depois, foi dispensado e entrou com a ação.

As mensagens trocadas entre o trabalhador e a empresa, anexadas ao processo, têm especial relevância para o juiz. Elas mostram que a mudança partiu do próprio empregado, que sabia não ter direito a 13º salário, FGTS e férias. A empresa chegou a alertá-lo: "Eu acho bem ruim isso para você".

Negociação e divergência jurídica

Na decisão, o magistrado reconheceu que empregados raramente negociam de igual para igual com seus patrões. Ainda assim, afirmou que, neste caso, o trabalhador conduziu a negociação com a antiga empregadora.

O juiz também lembrou que o tema divide a Justiça. Segundo a ConJur, a Justiça do Trabalho costuma rejeitar a pejotização. Já o Supremo Tribunal Federal, nas ADPF 324, ADC 66 e RCL 47.843, flexibilizou o entendimento e admitiu a prática para serviços intelectuais, além de validar a pejotização como forma lícita de terceirização. Para o magistrado, esse entendimento não se aplicava ao caso.

A defesa da empresa foi feita pelo advogado Davi Teles Marçal, conforme a reportagem.

Fontes: ConJur — “Empregado que pede pejotização não tem vínculo reconhecido”.