Lula prevê judicialização do fim da escala 6x1 e cobra preparo de sindicatos e Justiça

Decreto reduz a jornada de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027

Lula prevê judicialização do fim da escala 6x1 e cobra preparo de sindicatos e Justiça
Foto: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O presidente Lula disse, durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a escala 6x1, que vai haver "algumas confusões" e "muitas queixas" na aplicação da nova regra. Segundo a Agência Brasil, o decreto reduz gradualmente a jornada semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027.

A escala 6x1 é a de seis dias de trabalho para apenas um de descanso semanal. Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência, inclusive nos tribunais, mesmo depois de o governo ter debatido o fim da escala com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

Lula cobrou que o movimento sindical se prepare e capacite seus dirigentes para negociar com as empresas. "O empresário não vai respeitar o dirigente despreparado", afirmou.

Ele também pediu que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada. "Tudo que é novo enfrenta dificuldades", disse.

Decreto abre espaço para interpretações

Sobre o texto de regulamentação, Lula comparou o decreto à Bíblia. "As pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes?", disse.

Para ele, haverá empresários que vão interpretar o decreto "de um jeito personalíssimo". Lula também citou "a indústria de advogados que existe neste país" como fator de disputas sobre a nova regra.

O presidente rebateu as críticas ao projeto. Segundo ele, quem reclama do fim da escala 6x1 não considera o que mudou no mercado de trabalho desde 1988, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais.

Lula afirmou que o avanço do mundo digital trouxe ganhos ao comércio e às empresas, e que "só isso já justifica" uma nova redução da jornada. Para ele, os ganhos de produtividade obtidos com a tecnologia não foram repassados aos trabalhadores.

Fontes: Agência Brasil — “Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2”.