Comissão aprova adaptação de casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias com câncer ou doença rara
Projeto ainda precisa passar pela CCJ e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a adaptação de unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que têm câncer ou doença rara crônica e degenerativa. A informação é da Agência Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES). Substitutivo é uma nova versão do texto, apresentada pelo relator no lugar da original. A proposta altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa habitacional.
No parecer, Duda Ramos afirmou que o programa já prioriza o atendimento a esse público. Ele defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias para pessoas idosas ou com deficiência.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nessa modalidade, a decisão da comissão pode dispensar votação no plenário da Casa.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova adaptação de moradias do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes”.