Câmara avança projetos sobre absorventes gratuitos e atendimento remoto a gestantes rurais

Um texto obriga cidades a terem ao menos um local de distribuição de absorventes; outro cria atendimento remoto para gestantes em áreas de difícil acesso, segundo a Agência Brasil

Câmara avança projetos sobre absorventes gratuitos e atendimento remoto a gestantes rurais
Foto: Assembleia Legislativa do Espírito Santo from Vitória-ES, Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

Dois projetos de lei que tratam da saúde da mulher avançaram na Câmara dos Deputados. Um deles obriga todas as cidades brasileiras a terem pelo menos um local de distribuição de absorventes higiênicos femininos. Segundo a Agência Brasil, essa proposta já deve seguir para discussão no Senado.

O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirma que a medida vai ao encontro da redução das desigualdades sociais.

Segundo o relator, a ampliação da distribuição concretiza o direito fundamental à saúde. A medida está prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em nota divulgada pela Câmara, Salomão afirma que a proposta "promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais".

Na prática, o texto tem efeito mais forte nos locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nem outros canais de distribuição. O Farmácia Popular é o programa federal que oferece medicamentos com desconto ou gratuitos em farmácias credenciadas.

Atendimento remoto a gestantes

A segunda proposta trata de gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso. O projeto de lei 2099/24 garante atendimento remoto para essas mulheres, com o objetivo de acompanhar o pré-natal e o pós-parto de forma contínua e de qualidade. O pré-natal é o conjunto de consultas feitas durante a gravidez. A autora é a deputada Meire Serafim (União-AC).

A matéria passou pela Comissão de Saúde e segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), diz que a ideia é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna. Segundo ela, o acompanhamento também ajuda a identificar precocemente eventuais complicações gestacionais.

A relatora substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" no projeto original. Segundo ela, a mudança garante que essas mulheres tenham atendimento de diferentes especialidades, e não só da medicina. A telessaúde é o atendimento à distância feito com apoio de tecnologia, como videochamadas e troca de informações entre profissionais.

Pelo texto, o acompanhamento inclui profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social. A telessaúde terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente.

Ana Paula Lima argumenta que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial nem o acolhimento presencial já realizado nos municípios. Ela cita, em especial, os profissionais que atuam na área de Saúde da Família.

O projeto determina que as gestantes tenham acesso garantido à internet de qualidade e aos equipamentos necessários. Também prevê a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais. O texto ainda integra o serviço à Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

O projeto aprovado leva em conta que o atendimento remoto pode servir também como ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. Pelo texto, o contato das mulheres com profissionais de saúde deve ocorrer em ambiente reservado de comunicação. Uma eventual vítima será encaminhada de forma sigilosa e segura para a rede de proteção.

Fontes: Agência Brasil — “Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara”.