Congresso aprova 24 projetos que liberam crédito extra para ministérios

Maior valor, de R$ 149,4 bilhões, vai à Previdência e ao combate à fome para manter Bolsa Família e BPC, segundo a Agência Brasil

Congresso aprova 24 projetos que liberam crédito extra para ministérios
Foto: Agência Senado

O Congresso aprovou 24 projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios e órgãos federais, segundo a Agência Brasil. Crédito suplementar é dinheiro extra autorizado para uma despesa que já existe no orçamento, mas que ficou com verba insuficiente. Cada projeto é chamado de PLN, sigla de projeto de lei do Congresso Nacional.

O maior valor aprovado está no PLN 23 de 2026, de R$ 149,4 bilhões. O texto destina recursos aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para garantir programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 projetos. Para ele, os textos permitem manter os programas sociais do país. "Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil", afirmou.

Entre as demais medidas, há crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Fazenda recebe R$ 34 milhões, e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia somam R$ 543 milhões. Outro projeto abre R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União.

Um PLN destina R$ 130 milhões aos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes. Outro reforça com R$ 34,9 milhões o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e um terceiro acrescenta R$ 488,1 milhões ao orçamento dos encargos financeiros da União, isto é, as despesas do governo com juros e dívida pública.

Eletronuclear e Angra III

A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado em separado. O projeto destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para dar seguimento às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. O texto foi aprovado na Câmara por 261 votos a favor e 155 contra.

PL e Novo votaram contra a destinação desses recursos a uma empresa pública. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmou que não faz sentido antecipar esse gasto para este ano, no fim do exercício. Para ele, o governo deveria buscar superávit primário, quando as receitas superam as despesas sem contar os juros.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), respondeu que a obra parada custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Ele disse que a usina, se concluída, abastecerá 4,5 milhões de residências. Segundo ele, isso significa cerca de 20 milhões de brasileiros a mais com energia elétrica em casa.

No Senado, o texto do PLN 25 foi aprovado por votação simbólica, sem contagem de votos.

A oposição criticou a votação em bloco. Parlamentares do Novo classificaram os valores como "absurdos" e falaram em "valores astronômicos". Um deles afirmou que um orçamento aprovado "não vale nada" se pode receber um valor suplementar depois.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas. Ele lembrou que o orçamento pode ser alterado ao longo do ano. "O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro", declarou. Segundo ele, há recursos para enfrentar a criminalidade e consertar rodovias federais.

Fontes: Agência Brasil — “Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios”.