Fachin encerra inquérito das fake news; Gilmar diz que fim veio "no tempo certo

Presidente do STF determinou o fim da investigação aberta em 2019 sobre ataques e notícias falsas contra integrantes da corte, segundo a ConJur.

Fachin encerra inquérito das fake news; Gilmar diz que fim veio "no tempo certo
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O ministro Gilmar afirmou que o encerramento do inquérito das fake news aconteceu "no tempo certo". Segundo ele, o fim já era o plano inicial e deveria ocorrer até o fim deste ano. A declaração foi dada no evento "O Dia Seguinte: o que o Brasil Escolheu?", promovido pelo IDP e pelo Metrópoles, em São Paulo, conforme apuração da ConJur.

Para o ministro, a investigação foi "uma defesa importante para a institucionalidade" diante de "contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo". "Eu acho que chegou [ao fim] no tempo certo", afirmou.

O Inquérito 4.781 foi aberto em 14 de março de 2019, por meio da Portaria 69, editada pela Presidência do STF. O ato designou o ministro Alexandre de Moraes para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte.

Em setembro, Fachin retirou a relatoria da investigação de Moraes e assumiu a condução do caso, revisando os procedimentos ligados ao inquérito. No último dia 9, o presidente do Supremo encerrou o processo.

Fachin argumentou que o Plenário validou a constitucionalidade da instauração do inquérito na ADPF 572. Essa validação, porém, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento. Também não permite transformá-lo em canal permanente para apurar fatos futuros.

Eleição no Rio de Janeiro: disputa pelo segundo turno

Na última quinta, o PSB pediu ao TSE que aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização do segundo turno. A eleição fluminense ganhou novo capítulo após a anulação de votos de um candidato.

No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos, ou seja, dos votos dados a candidatos, sem contar brancos e nulos. Ele somou 4.270.934 votos, à frente de Paes, com 42,76% (3.706.901). Anthony Garotinho (Republicanos) ficou em terceiro, com 3,17% (274.331 votos).

Se os votos de Garotinho fossem contados, haveria segundo turno. O TSE, porém, negou o registro de candidatura dele e anulou seus votos. Com isso, Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos e foi eleito no primeiro turno.

A coligação de Paes apresentou embargos de declaração, recurso que pede ao próprio tribunal que esclareça pontos obscuros ou contraditórios de uma decisão. O PSD também pediu ao STF que suspendesse a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho. Essa suspensão garantiria o segundo turno entre Paes e Ruas.

O ministro Zanin negou o pedido. Ele argumentou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser usada para recorrer de decisão judicial.

Fontes: ConJur — “Gilmar diz que inquérito das fakes news encerrou 'no tempo certo'”.