Cármen Lúcia afirma que Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X, mas arquiva ação
Ministra do STF diz que bloqueio de jornalistas por presidente em exercício ofende a liberdade de imprensa, mas encerra o processo porque Bolsonaro já deixou o cargo.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que o bloqueio de jornalistas feito por Jair Bolsonaro no X, antiga plataforma Twitter, ofende a liberdade de imprensa. Apesar disso, ela arquivou a ação que tratava do caso. Segundo a ministra, o processo perdeu o objeto com a saída do ex-presidente da Presidência.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) por meio de um mandado de segurança. Esse instrumento serve para contestar, de forma rápida, um ato de autoridade pública. Na prática, a ministra entendeu que, sem o cargo de chefe do Executivo, o ato de Bolsonaro não pode mais ser questionado dessa forma.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia afirmou que a rede social é uma "ágora virtual", espaço de debate público. Segundo ela, agentes públicos não se afastam de suas funções "pela escolha particular" durante o mandato. Para a ministra, excluir um cidadão desse espaço significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante, o que contraria os princípios da democracia.
Na avaliação da relatora, a situação fica ainda mais grave quando os bloqueados são jornalistas, que fiscalizam o poder público. Ela escreveu que "ninguém é governante de uma República de si mesmo". E completou: "Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão".
A decisão também trata do uso do perfil pessoal de um político eleito. Segundo a ministra, quando o ocupante de cargo público usa sua conta para divulgar atos de governo, ela passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como espaço estritamente particular. Na decisão, a relatora escreveu que o bloqueio foi feito em perfil de caráter particular, e não em conta oficial vinculada ao cargo. Já o G1 informa que a ministra ressaltou que o perfil do ex-presidente era público e tratava de atos e assuntos governamentais, o que diverge dessa caracterização.
Em 2021, Bolsonaro alegou nas informações prestadas ao STF que o prazo para apresentar a ação já havia vencido. Ele também sustentou que não houve ato ilegal do Poder Público. A ministra não acolheu o pedido da Abraji por outro motivo: a ação perdeu o objeto, ou seja, deixou de ter utilidade prática depois que Bolsonaro saiu do governo. Segundo a CNN Brasil, a relatora escreveu que a Abraji teria razão se o cenário fosse o mesmo da época em que a ação foi proposta.
Para o cidadão comum, o debate central é simples. A decisão trata de quem pode acompanhar, comentar e cobrar o que um governante publica em redes sociais, especialmente quando a publicação trata de atos de governo. Mesmo com o arquivamento, a manifestação da ministra registra que, para ela, esse tipo de bloqueio fere princípios democráticos.
Jair Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questionou o bloqueio de jornalistas no perfil do então presidente no X. Em 2021, Bolsonaro argumentou no STF que o prazo para a ação havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público.
Fontes: G1 — “Cármen diz que Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X quando era presidente”; CNN Brasil — “Cármen Lúcia arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X”; Gazeta do Povo — “Cármen Lúcia arquiva ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalista no X”.
Também noticiaram: Estadão, JOTA Info.