PF indicia 17 por fraude em respiradores e não inclui Rui Costa e Aline Peixoto
Relatório enviado ao STJ diz que não há elementos para atribuir participação ao casal na compra de 300 aparelhos nunca entregues ao Consórcio Nordeste
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A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues ao Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O relatório final indicia 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-gestores públicos. O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) e a esposa dele, Aline Peixoto, foram investigados, mas não estão entre os indiciados.
O documento foi encaminhado no domingo (15) ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada primeiramente pelo portal UOL e confirmada pela CartaCapital. Segundo a PF, os elementos reunidos não permitem atribuir participação nos crimes ao casal. O órgão afirma que "não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas" sobre o envolvimento deles.
Os nomes de Rui e Aline aparecem em mensagens, depoimentos e colaborações premiadas. A investigação, porém, não conseguiu confirmar o papel deles no caso.
A compra custou R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente em 2020 à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. Na época, Rui governava a Bahia e presidia o consórcio, formado pelos nove estados do Nordeste. Nenhum equipamento foi entregue.
Entre os indiciados estão Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil da Bahia, Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio, e Valderir Claudino de Souza, então gerente do órgão. Os três respondem por suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação e fraude na contratação. Gabas e Valderir também foram indiciados por corrupção passiva, que é receber vantagem em troca de atos de funcionário público.
Os sócios da Hempcare Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino também estão na lista. Ambos são colaboradores premiados, ou seja, fizeram acordo de delação com a Justiça em troca de benefícios. Segundo o relatório, Cristiana conduziu a negociação, distribuiu recursos, participou da falsificação de documentos e apagou dados de seu celular. Jovino recebeu cerca de R$ 17 milhões e administrou comissões e repasses, além de manter recursos no exterior.
A PF atribui ao lobista Fernando Galante Leite a estruturação de preços e comissões, com cerca de R$ 9,4 milhões recebidos por meio da empresa Gespar. Paulo de Tarso Carlos, ligado à Biogeoenergy, é apontado como destinatário de aproximadamente R$ 24 milhões. Ele teria tentado substituir os equipamentos contratados por ventiladores nacionais ainda em desenvolvimento.
Também foram indiciados Cleber Isaac Ferraz Soares, Ricardo Tadeu Barreto Lima, Renato Gueudeville Penna Filho, Carlos Alberto Kerbes, Arthur Ferrari Arsuffi, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, Antonio Carlos Alvarez Fasano, Cristiane Delfino Menegotto, Marcelo Antonio Chagas e João Carlos Falbo Mansur. Mansur, ligado ao grupo Reag, responde por suspeita de lavagem de dinheiro em uma operação de R$ 5 milhões. Os investigados respondem, conforme cada caso, por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e embaraço à investigação.
Parte das referências a Rui e Aline apareceu em mensagens atribuídas a Cleber, apontado como intermediário das negociações. Nelas, ele dizia que trataria da compra com o então governador, a esposa dele e o então vice-governador João Leão. Também falava em recorrer a essas autoridades para modificar decisões de Dauster. Essas mensagens, porém, foram encontradas principalmente em celulares de terceiros.
A PF não conseguiu obter os aparelhos de Cleber e de Dauster em condições que permitissem uma análise completa e independente dos dados. Sem isso, o órgão não conseguiu esclarecer se o intermediário procurava as autoridades de fato ou usava seus nomes para demonstrar influência. A PF examinou as duas hipóteses e concluiu que não havia provas suficientes para confirmar a participação do casal. O relatório ressalta que as referências ao casal tinham origem comum, em grande parte, nas declarações de Cleber, feitas diretamente ou reproduzidas por terceiros.
A PF identificou contato mais próximo de Cleber com Rui, mas avaliou que isso, sozinho, não comprova envolvimento criminoso. No caso de Kerbes, registros de presença nos mesmos eventos e fotografias foram considerados insuficientes. Aline não foi ouvida na investigação.
A assessoria do ex-governador, hoje senador eleito e ex-ministro da Casa Civil, afirmou em nota que a conclusão reforça os argumentos da defesa. "O relatório final deixa claro que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações feitas por terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos", disse a nota. Segundo a defesa, a própria PF ressalta que não foram encontrados registros em primeira pessoa que estabeleçam essa conexão entre Rui Costa e o caso. A defesa afirma também que Rui "sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades" na aquisição.
Caberá ao Ministério Público Federal avaliar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Fontes: G1 — “PF conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores”; CartaCapital — “PF conclui investigação sobre compra de respiradores na pandemia e indicia 17 pessoas”.
Também noticiaram: Jornal Correio, SBT News, UOL Notícias.