PF afasta dois delegados que elaboravam relatórios sobre ministros do STF no caso Master
Segundo a CNN, PF entrega parecer sobre menções a seis ministros 12 dias após a troca; defesa de Daniel Vorcaro contesta a transferência do processo no STF
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A Polícia Federal retirou dos postos de comando das investigações do caso Banco Master os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, em 6 de novembro. Os dois assinaram relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nos celulares do dono do banco, Daniel Vorcaro, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A PF diz que a mudança faz parte de uma reestruturação administrativa.
Segundo a CNN, três relatórios protocolados em 3 de novembro citam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ao todo, as investigações identificaram menções a seis ministros do STF e a pelo menos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os investigadores escolheram esses três magistrados porque seriam os únicos com possibilidade, em tese, de imputação criminal caso novas provas surgissem.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado em outubro que a PF encaminhasse todas as referências a ministros, com o contexto de cada uma. Ele pediu caráter "estritamente descritivo", sem avaliação de eventuais condutas criminosas. A direção da PF entendeu que os documentos não seguiram essa orientação, pois imputaram crimes aos magistrados. Os relatórios foram devolvidos para reformulação e não chegaram oficialmente ao gabinete de Fachin.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, queria ter acesso prévio ao material. Ele defendia incluir todas as referências a ministros, mesmo sem indícios de crime. A divergência sobre o procedimento antecedeu a troca dos delegados.
Críticas da categoria e saída de Andrei da entidade
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a mudança e questionou a determinação para refazer os relatórios. A entidade alertou para o risco de interferência na atividade de polícia judiciária, ou seja, a investigação de crimes sob ordem da Justiça, e de retaliação aos investigadores.
A PF justificou a decisão ao citar uma "quebra na fundamental relação de confiança mútua" entre as chefias, segundo o G1. O órgão também negou interferência na investigação. Andrei Rodrigues deixou a ADPF após 24 anos como associado, formalizado no mesmo dia 6 de novembro em que os delegados foram informados da troca.
Na Justiça, os advogados de Daniel Vorcaro entraram nesta segunda-feira (16) com mandado de segurança no STF. Trata-se de ação para pedir que a Justiça anule um ato considerado ilegal. A defesa invoca o princípio do juiz natural, que garante julgamento por autoridade definida previamente por regras, e questiona o ato de Fachin que transferiu à Presidência os autos da Operação Compliance Zero. O processo já tinha relator, o ministro André Mendonça.
Segundo a defesa, a ação "saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito". Ou seja, quem administra o tribunal estaria cuidando do caso no lugar de quem analisa o fundo da questão.
O Estadão informou que mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que ele pediu reiteradamente ao ministro Alexandre de Moraes que interviesse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar investigações sobre negócios fraudulentos do banco. Segundo o jornal, as mensagens foram obtidas pela reportagem. A defesa de Vorcaro disse que não vai se posicionar. O Estadão afirmou ter pedido manifestação de Moraes, Andrei Rodrigues e Gonet.
Andrei deve entregar os novos relatórios sobre citações a ministros, segundo a CNN, e a manchete da emissora informa que a entrega ocorrerá 12 dias após a troca de delegados. Caberá ao procurador-geral avaliar o conteúdo e propor providências, como novas diligências, a abertura de investigações ou a manifestação pelo não prosseguimento das apurações. A palavra final sobre investigar integrantes do STF caberá ao plenário da Corte. Fachin orientou que a simples menção a um magistrado em conversas ou documentos não significa, por si só, indícios de participação em irregularidades.
Fontes: Estadão — “Carlos Andreazza: A blindagem a Moraes, um ano após a prisão de Vorcaro | Estadão Analisa”; G1 — “PF cita 'quebra de confiança' para afastamento de delegados e nega interferência em investigação”; CNN Brasil — “PF entregará parecer sobre ministros do STF 12 dias após troca de delegados”.
Também noticiaram: CartaCapital, UOL Notícias.