Hugo Motta quer apoio de Lula para votar voto distrital misto e regulação de redes ainda neste ano

Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar o apoio do PT a uma reforma política que pretende aprovar ainda neste ano. A proposta estabelece o sistema eleitoral distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores a partir de 2034.

A articulação começou em reunião na residência oficial com líderes do bloco partidário integrado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. Motta afirmou que a próxima etapa é procurar a federação governista formada por PT, PCdoB e PV, além de PSOL, PL e Novo, para buscar um consenso sobre o texto.

No sistema distrital misto desenhado pelos parlamentares, o eleitor tem direito a dois votos na mesma eleição. O primeiro vai para um candidato específico que disputa a vaga no distrito geográfico da região. O segundo voto vai para a legenda ou para uma lista partidária predefinida.

A distribuição das cadeiras legislativas combina os dois resultados. Parte das vagas fica com os deputados mais votados nos distritos, enquanto os assentos restantes são preenchidos pelos nomes indicados nas listas dos partidos, conforme a proporção de votos recebida por cada sigla.

Hoje, as eleições legislativas funcionam pelo modelo proporcional de lista aberta. O total de votos recebidos pelo partido e por seus candidatos define o número de vagas da sigla por meio do quociente eleitoral, beneficiando concorrentes menos votados que pegam carona no saldo expressivo de puxadores de votos.

Resistência de petistas e bolsonaristas

A proposta de Motta encontra forte resistência tanto no PT quanto no PL. O deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou voto contrário à fórmula distrital e defendeu a manutenção da regra proporcional com lista partidária fechada.

“O PT é favorável ao voto proporcional, nós somos contra essa ideia do distrital misto. A gente tem a posição de voto em lista partidária. Significa manter o voto proporcional e o partido fazer uma lista. E as pessoas votam no partido”, afirmou Correia.

O parlamentar petista disse que a divisão regional enfraquece a pluralidade política e reduz o Parlamento a disputas locais semelhantes a eleições municipais. Como alternativa intermediária, Correia sugeriu o distritão misto, que mantém o estado inteiro como distrito único, preenchendo metade das cadeiras pelos mais votados e a outra metade por lista da legenda.

Do lado da oposição, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, rejeitou abertamente a proposta. “Somos contra o voto distrital misto com toda certeza”, declarou. A sigla de Jair Bolsonaro ampliou sua bancada federal com votações milionárias de figuras com forte apelo nas redes sociais, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP).

O relator da proposta na Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), sustenta que o texto dará prazo para adaptação das siglas. “Os partidos vão ter oito anos para se preparar. A PEC dá a oportunidade para que os partidos tenham o tempo necessário de se organizar”, disse. A matéria prevê uma regra de transição para o pleito de 2030, que pode envolver limitadores para puxadores de votos ou modelo transitório em votação destacada.

Regras para redes e conversa com o Senado

Motta também defende a regulação da propaganda eleitoral nas redes sociais durante o pleito.

Hugo Motta declarou que pretende se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação das alterações eleitorais entre as duas Casas antes do encerramento do ano legislativo. As mudanças em debate tratam unicamente das eleições proporcionais, sem alterar regras para presidente, governadores, senadores e prefeitos.