Dino diz que não vai flexibilizar emenda do fim da 6x1 e decide até 13 de novembro
Relator no STF ouviu patrões e centrais sindicais em audiência de conciliação. O prazo de 60 dias para a primeira redução da jornada é o principal impasse.
🚨 PLANTÃO GAZETA — notícia em desenvolvimento, escrita a partir do que 3 veículos publicaram. As fontes estão no fim do texto; esta página pode ser atualizada.
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou ao fim de audiência de conciliação que decidirá até o dia 13 de novembro sobre medidas para facilitar o fim da escala 6x1. Segundo ele, a decisão vai "remover inseguranças jurídicas" e facilitar a negociação coletiva.
A emenda constitucional 141/2026 instituiu a escala 5x2 e reduz gradualmente a jornada semanal para até 40 horas. Hoje, a escala 6x1 significa trabalhar seis dias e ter apenas uma folga por semana. A emenda garante dois dias de descanso semanal remunerado, mas admite exceções por acordo coletivo, que pode estabelecer regime compensatório com dois dias de repouso dentro do mês.
Dino disse que a decisão não vai flexibilizar a emenda nem autorizar a manutenção da escala 6x1. "O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda", afirmou. O ministro também reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão. Ainda segundo o Estadão, o regime compensatório de dois dias de repouso dentro do mês é o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro, que sinalizou um "espaço temporal mais largo para compensações" entre os temas possíveis da liminar.
Dino descartou a hipótese de que a falta de acordo leve à redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais. Duas ações sobre o tema, uma da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e outra da CNI (Confederação Nacional da Indústria), pedem mais tempo para a implementação.
Prazo de 60 dias divide patrões e sindicatos
Houve convergência em dois pontos. O primeiro é a possibilidade de uma convenção coletiva, acordo fechado entre sindicatos patronais e de trabalhadores, ajustar o prazo de compensação do descanso de quem trabalha em regimes diferenciados. O segundo é estender o regime especial de jornada a empregados de estatais que atuam no mercado, desde que tenham nível superior e atendam à regra de remuneração prevista na emenda.
O principal ponto de divergência é a primeira etapa, que deve reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda. As confederações patronais dizem que o prazo é insuficiente para reorganizar turnos, renegociar convenções, contratar e treinar trabalhadores. Elas temem impactos sobre o emprego e a produção.
As centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que recebam salários dignos. Segundo elas, os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não conseguirem cumprir as novas regras.
Outro tema foi o prazo de até um ano dado pela emenda para a adaptação de contratos administrativos, firmados com o poder público. As confederações empresariais questionam esse tratamento diferenciado. Dino afirmou que é preciso esclarecer o caso das licitações em andamento e avaliar, pelo princípio da proporcionalidade, se as novas regras não impõem ônus desproporcionais às empresas.
Do lado patronal, participaram da audiência CNC, CNI e outras nove confederações, entre elas CNT, CNA e ConTIC. Pelos trabalhadores, estiveram presentes Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSP-Conlutas e outras centrais.
Dino disse que vai "deixar um tempo" para a construção de acordos nacionais ou setoriais. Caso eles não sejam fechados, o ministro afirmou que haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas ligadas à jornada. Segundo ele, "não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias".
A decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF, ou seja, os demais ministros precisam confirmar o entendimento. Dino afirmou que a Corte "não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso". Ele também disse que a audiência não discute o mérito das ações nem a conveniência da política pública, por se tratar de decisão de caráter exclusivamente político.
A Constituição de 5 de outubro de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas, lembrou Dino na audiência. A emenda que institui a escala 5x2 e a jornada de até 40 horas, com implementação escalonada até 16 de dezembro de 2027, foi aprovada pelo Congresso. Agora, o Supremo analisa duas ações que pedem mais prazo para a adaptação das empresas.
Fontes: Estadão — “Dino fala em ‘eliminar amarras’ para fim da escala 6x1 e facilitar negociação coletiva”; stf noticias — “Escala 5×2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até sexta-feira (13)”; Migalhas — “Fim da 6x1: Dino decidirá regras de implementação até sexta-feira”.
Também noticiaram: Folha de S.Paulo, Outras Palavras.