PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e cita risco às investigações
Em parecer ao STF, Paulo Gonet rebate a defesa, que alega excesso de prazo e ausência de fatos novos
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão do empresário Daniel Vorcaro. O posicionamento consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a CNN Brasil. O documento rebate os argumentos da defesa, que alega excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos fundamentos da prisão, decretada em março.
Excesso de prazo é a demora além do razoável para que uma pessoa presa tenha sua situação resolvida. Segundo o G1, Gonet afirmou que, diante da complexidade dos fatos investigados, não se pode falar em excesso de prazo. Ele também rejeitou a ideia de que a prisão represente "antecipação de pena".
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero, determinada pelo ministro André Mendonça. Segundo o G1, foi a segunda prisão de Vorcaro. Ele ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
De acordo com a PGR, Vorcaro comandava o esquema investigado e mantinha uma rede de influência sobre agentes públicos. O órgão aponta indícios de que o empresário ordenou a intimidação de concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. A PGR também aponta indícios de que ele obteve informações antecipadas sobre diligências policiais.
Em seu parecer, Gonet escreveu:
"Os elementos colhidos indicaram a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com indícios de ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas".
Para o procurador-geral, medidas cautelares alternativas à prisão não bastariam para afastar os riscos identificados. Essas medidas são restrições impostas no lugar da cela, como proibições e obrigações determinadas pela Justiça. Segundo o G1, Gonet afirmou que o quadro que justificou a prisão não mudou ao longo do tempo.
O procurador-geral também lembrou que a Polícia Federal indiciou Vorcaro pelas fraudes envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Indiciar é formalizar, no inquérito, que a polícia aponta o investigado como responsável pelos fatos. Ainda assim, Gonet ressaltou que o relatório parcial da PF não encerra as investigações.
Segundo a PGR, há diligências pendentes, valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior. Esses pontos, de acordo com o órgão, justificam a manutenção da prisão enquanto a apuração continua.
O parecer atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que pediu à PGR, no último dia 5, manifestação sobre os pedidos de revogação da prisão.
Fontes: G1 — “PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e aponta risco às investigações”; CNN Brasil — “PGR defende manter Daniel Vorcaro preso e cita risco às investigações”.
Também noticiaram: Agência Brasil, Metrópoles, Migalhas.