AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras da advocacia pública

Candidatos a advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central terão que passar pelo Enap para disputar a vaga.

AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras da advocacia pública
Foto: Agência Senado / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu uma etapa prévia de habilitação para quem quer entrar na advocacia pública federal. Quem pretende ser advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil terá que passar pelo Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap). A portaria foi assinada pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União.

Segundo a AGU, o novo modelo busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores. Em seleções anteriores, um mesmo candidato podia passar em mais de uma carreira ao mesmo tempo. Isso dificultava o preenchimento das vagas.

Com a mudança, o concorrente poderá direcionar sua escolha de carreira antes da segunda etapa de cada concurso.

O Enap, de acordo com a portaria, fixa um padrão mínimo de habilitação e avalia os conhecimentos necessários para entrar nas carreiras. A prova privilegia o raciocínio, a capacidade de resolver problemas e a vocação para a advocacia pública. A habilitação, porém, não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como será a prova

A AGU organizará o exame por meio de uma banca. Ela terá três representantes de cada uma das quatro carreiras, sendo dois titulares e um suplente, além de outros dois indicados pela OAB.

A prova será aplicada no mesmo dia no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados. O conteúdo programático, o número de questões e o valor da taxa de inscrição serão definidos em editais. Ou seja, o candidato terá que pagar para se inscrever, mas o valor só será conhecido com a publicação do edital.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi questionada pela Agência Brasil e elogiou a iniciativa. Ela lembrou que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.

"Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]", disse a ministra. Ela citou como exemplo o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O Enamed foi criado para verificar a proficiência, ou seja, o conhecimento, dos estudantes de graduação. O exame também avalia a qualidade dos cursos de medicina. A lei que institui o Enamed foi sancionada no último dia 6, segundo a mesma reportagem.

As regras completas do Enap dependem dos editais que ainda serão publicados. Só então se saberá o conteúdo cobrado, o número de questões e quanto custará a inscrição.

Fontes: Agência Brasil — “AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas”.