Comissão da Câmara aprova política para celíacos e derruba gôndolas exclusivas em supermercados
Relator Merlong Solano (PT-PI) rejeita a obrigação de separar produtos sem glúten nas lojas; texto segue para a CCJ
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. O texto, porém, derruba a principal proposta sobre o tema, que obrigava supermercados a criar corredores ou gôndolas exclusivas para alimentos de dietas especiais.
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a exclusão permanente do glúten da dieta. O glúten é uma proteína encontrada em alimentos como trigo, centeio e cevada.
A versão aprovada é uma subemenda do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao substitutivo aprovado antes pela Comissão de Saúde. A proposta derrubada é o Projeto de Lei 8565/17, que também tratava de alimentos para dietas sem glúten, sem lactose ou para diabéticos.
Solano consolidou medidas previstas em alguns dos 16 projetos apensados. Ele rejeitou, porém, as propostas que impunham a separação física de produtos nas lojas e as que previam isenções de impostos.
Custos para o comércio
Ao justificar a rejeição das gôndolas exclusivas, o relator lembrou que a Lei 10.674/03 já obriga os fabricantes a informar no rótulo a presença ou ausência de glúten. Para ele, essa regra já protege o consumidor.
Solano também considerou a separação física inviável. "Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, incluindo carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão. A adoção rigorosa do modelo conduziria ao resultado paradoxal de exigir a segregação física de uma parcela substancial do próprio mercado alimentício", explicou o relator em seu parecer.
Segundo o deputado, reorganizar as prateleiras geraria custos de layout e logística para o comércio. Esses gastos, de acordo com ele, acabariam repassados aos preços, sem trazer benefício proporcional ao consumidor.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa passar pela apreciação do Plenário da Câmara.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova política nacional para celíacos”.