Conferência da ONU sobre biodiversidade aprova Caminho de Yerevan e deixa financiamento em aberto

A 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU terminou em Yerevan, na Armênia, com a aprovação do documento final chamado Caminho de Yerevan. O consenso foi alcançado na madrugada de sábado (31), com participação estratégica da delegação brasileira.

O texto responde à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal, tratado que fixa 23 metas para proteger a natureza até 2030. A revisão considerou insuficientes os esforços globais para cumprir essas metas. Os países assumiram novos compromissos para acelerar e ampliar suas ações.

Para Karen Oliveira, integrante da delegação brasileira e diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, a conferência foi de correção de rumo. Segundo ela, a COP trouxe novas orientações e avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais.

“Mas deixou parcialmente em aberto justamente os temas mais transformadores: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.”

Quanto dinheiro entrou na mesa

Entre os compromissos financeiros está a ampliação voluntária da base de países doadores, ou seja, os que contribuem com recursos. Hoje essa base é formada pelos países desenvolvidos. Com a mudança, economias como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos poderiam financiar ações de proteção da biodiversidade em países menos desenvolvidos.

Os países também concordaram em fazer uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O acordo prevê ainda a estruturação de uma arquitetura eficiente para financiar as ações globais de proteção da natureza.

A presidência da COP17 anunciou que os compromissos financeiros de governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas somam mais de US$ 1,8 bilhão.

Subsídios e Fundo de Cali

Para An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, as promessas feitas em Yerevan mostram boas intenções. Elas, porém, não eliminam obstáculos como financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento dos países.

Lambrechts também cita o esvaziamento dos cofres do Fundo de Cali e a necessidade urgente de reformar subsídios prejudiciais à proteção da biodiversidade. Subsídios são recursos públicos que estimulam determinadas atividades econômicas, e alguns deles agridem a natureza.

Os debates sobre a reforma de subsídios avançaram pouco. A saída foi criar um grupo de trabalho com o objetivo de transformar pelo menos US$ 500 bilhões que hoje apoiam atividades prejudiciais à natureza em subsídios positivos.

Criado na COP16, em 2024, o Fundo de Cali deveria reunir pagamentos de empresas que usam o sequenciamento genético de espécies da natureza. Em outras palavras, a leitura do código genético de seres vivos, usada por indústrias como a de cosméticos e a farmacêutica para desenvolver produtos. A operacionalização do fundo, no entanto, encontrou obstáculos nos debates.

Segundo Lambrechts, há dois anos as grandes corporações fizeram o possível para que a adesão ao fundo permanecesse voluntária. Na COP17, afirma, empenharam-se em impedir o funcionamento do fundo.

“É inaceitável que grandes empresas multinacionais obtenham lucros gigantescos a partir da exploração da natureza e, em contrapartida, contribuam muito pouco para a sua preservação, deixando populações ao redor do mundo à mercê dos impactos da crise da biodiversidade.”

A proposta brasileira sobre uso sustentável da biodiversidade, com repartição justa e equitativa dos benefícios de recursos genéticos, entrou na agenda da convenção. Ela foi incorporada ao artigo que trata de atividades, produtos e serviços que promovem resultados positivos para a natureza.

Com isso, passam a ser necessárias consultas a países, povos indígenas e comunidades locais. Os países também devem apresentar opções para fortalecer a implementação do uso sustentável desses recursos.

Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, avalia o resultado. “Avançamos no reconhecimento da necessidade de fortalecer essa dimensão da convenção, com um processo específico para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho”, afirma.

A conectividade ecológica, que cria corredores verdes e azuis de conservação para que as espécies circulem, foi defendida com força pela delegação brasileira. O objetivo inicial era criar um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA). O tema, no entanto, foi apenas citado no documento, e as discussões seguem em futuros espaços multilaterais.

“Precisamos conservar a natureza, mas também criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos e os conhecimentos dos povos e comunidades que historicamente contribuem para sua conservação”, disse Michel Santos.