Anvisa interdita parte do terminal BTP no Porto de Santos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, em São Paulo. A medida suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos muito sensíveis a variações de temperatura, de suas matérias-primas, de medicamentos e de outros itens farmacêuticos.

A suspensão também atinge produtos sujeitos a controle especial, como remédios com risco de dependência ou uso indevido. A decisão foi tomada após uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.

Segundo a Anvisa, a fiscalização encontrou a ausência de área reservada para produtos com suspeita de perda de qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço precisa atender a requisitos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também constatou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para guardar substâncias e medicamentos controlados, em diferentes condições de temperatura. A exigência consta da legislação sanitária.

De acordo com a agência, as irregularidades descumprem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998. A RDC é uma norma da Anvisa, e a portaria de 1998 estabelece regras para armazenar e controlar substâncias sujeitas a fiscalização especial.

Na prática, o terminal não pode receber nem guardar esses produtos enquanto a interdição durar. Segundo a Anvisa, a medida vale até que as inconformidades sejam corrigidas, e essa correção é a condição para a liberação. A medida é preventiva e tem o objetivo de proteger a qualidade, a segurança e a eficácia dos itens já armazenados no local.

O prazo para a liberação das atividades não foi divulgado. Também não foi divulgado posicionamento do BTP sobre as irregularidades apontadas pela Anvisa.