Zanin age dentro de suas competências ao estender horário de votação, dizem especialistas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, agiu dentro de suas atribuições legais ao estender por duas horas o horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Especialistas em direito eleitoral e constitucional confirmam que a medida evitou a exclusão de milhares de eleitores afetados pela escassez de transporte público em grandes centros urbanos e por fortes chuvas.

A decisão atendeu a um pedido formalizado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou reeleito para o seu quarto mandato presidencial. A intervenção do STF ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, limitou-se a pedir esclarecimentos a prefeituras e órgãos de trânsito até as 17h, sem adotar providências práticas para garantir a circulação de ônibus.

A base jurídica da intervenção do Supremo

Juristas apontam que a atuação de Zanin respeitou rigorosamente o ordenamento jurídico brasileiro. O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, afirma que questionar a competência do magistrado não faz o menor sentido técnico. Segundo ele, a decisão serviu para garantir o cumprimento de ordens anteriores da própria Corte Suprema.

O instrumento jurídico utilizado foi a reclamação constitucional. Essa classe processual serve justamente para corrigir situações em que uma decisão tomada pelo STF é descumprida por autoridades ou órgãos públicos. No caso em questão, o governo municipal e a Justiça Eleitoral falharam em cumprir a ADPF 1.013, julgada em 2023.

A referida decisão determinou que o poder público deve assegurar passe livre no transporte coletivo e frota em quantidade equivalente à de dias úteis durante os dias de eleição. O professor de Direito Constitucional Georges Abboud, do IDP, reforça que a atuação de Zanin não invadiu a competência do TSE. Ele lembra que o Código de Processo Civil autoriza o relator a suspender atos para evitar danos irreparáveis aos direitos fundamentais da população.

Reações da oposição e repercussão internacional

A decisão gerou forte reação entre aliados da oposição política antes mesmo da divulgação oficial do resultado das urnas. O senador Rogério Marinho classificou a medida como uma intervenção indevida de ministros do Supremo. Na mesma linha, o deputado federal Sóstenes Cavalcante questionou a utilidade do Tribunal Superior Eleitoral diante de uma decisão monocrática tomada na cúpula do STF.

No cenário internacional, a vitória de Lula também virou alvo de ataques de aliados da extrema-direita americana. Donald Trump Jr. Filho do presidente dos Estados Unidos, utilizou uma rede social para endossar questionamentos infundados sobre o pleito brasileiro. Ele compartilhou postagens que comparavam a condução das eleições brasileiras a regimes autoritários e tentavam desacreditar o resultado oficial.

Apesar dos ataques de setores conservadores estrangeiros e da oposição interna, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a segurança de todo o processo de votação e proclamou a reeleição do presidente. O balanço oficial apontou que o pleito ocorreu dentro da normalidade institucional, apesar dos gargalos logísticos provocados pela falta de ônibus em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.