TSE aprova arredondamento e garante recursos públicos para federação PSOL-Rede
Por unanimidade, ministros aceitaram cálculo no Espírito Santo. Decisão mantém verbas do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV para as legendas.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Campo Grande News, G1, Gazeta do Povo, Metrópoles). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira que a federação formada por PSOL e Rede atingiu os requisitos da cláusula de barreira nas eleições. Por unanimidade, os ministros aprovaram o arredondamento do percentual de votos obtidos no Espírito Santo. A medida garantiu que as legendas alcancem o desempenho mínimo exigido pela legislação em nove estados.
A regra eleitoral determina que os partidos alcancem pelo menos 2,5% dos votos válidos em todo o país para a Câmara dos Deputados. Além disso, a norma exige um patamar mínimo de 1,5% dos votos em pelo menos nove unidades da federação. Alternativamente, as siglas podem eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos pelo mesmo número de estados.
O cálculo no Espírito Santo
Nas urnas, a federação alcançou o índice exigido em oito estados brasileiros. No Espírito Santo, contudo, o bloco obteve 1,4912% dos votos válidos, ficando a apenas 185 votos da meta estipulada pela lei. Diante da margem estreita, as direções partidárias recorreram à Justiça para contestar a exclusão dos recursos públicos.
O relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, votou favoravelmente ao arredondamento do índice com base em normas técnicas de mensuração da ABNT. O entendimento foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte. Com a decisão, o percentual capixaba foi considerado como 1,5%, permitindo que o bloco completasse o requisito nos nove estados necessários.
Para Paulo Lamac, dirigente partidário, a decisão assegura condições para o funcionamento institucional das legendas. Segundo ele, o veredito permite trabalhar por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira. Deputadas da bancada federal, como Erika Hilton e Sâmia Bonfim, também acompanharam os desdobramentos da disputa jurídica em Brasília.
Impacto na estrutura e sobrevivência partidária
Ultrapassar a cláusula de barreira significa manter o acesso direto aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão. Esses recursos são vitais para custear a manutenção das estruturas partidárias, pagar funcionários e financiar a atuação política cotidiana em âmbito nacional e regional.
Ficar abaixo da cláusula de desempenho não provoca o fechamento automático da legenda e tampouco resulta na perda dos mandatos conquistados pelos parlamentares eleitos. No entanto, a restrição financeira asfixia a capacidade de atuação eleitoral e limita a projeção pública de partidos menores no cenário político institucional.
Enquanto o PSOL e a Rede obtiveram o salvamento jurídico, outras legendas sofreram reveses expressivos na mesma sessão do tribunal. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Avante e a federação composta por PRD e Solidariedade ficaram abaixo dos patamares legais exigidos. Essas siglas perderão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita a partir do próximo ano.
A cláusula de desempenho foi instituída por emenda constitucional para enxugar o sistema partidário brasileiro e combater a proliferação de legendas sem base nacional sólida. Desde sua implementação, partidos menores recorrem frequentemente aos tribunais para contestar margens apertadas de apuração e garantir fôlego financeiro para suas direções.
