Raízen fecha acordo com a União e extingue R$ 22,4 bilhões em dívidas tributárias
Gigante de energia obtém desconto histórico de 85% em débitos federais, viabilizando plano de recuperação financeira com apoio de Cosan e Shell.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Brazil Journal, Estadão, Globo Rural, Investidor10, UOL Economia). Novos desdobramentos a qualquer momento.
A Raízen fechou um acordo tributário bilionário com a União para extinguir R$ 22,4 bilhões em débitos federais da companhia. O pacto representa a maior transação desse tipo desde a regulamentação do modelo no Brasil, há seis anos. A negociação foi anunciada em fato relevante assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Lorival Luz.
Do montante total negociado, R$ 16,7 bilhões pertenciam diretamente à Raízen. Outros R$ 5,7 bilhões eram de responsabilidade econômica dos acionistas controladores da empresa, a Cosan e a Shell. A União concedeu descontos de R$ 8,5 bilhões referentes a multas e juros. Além disso, o governo permitiu o uso de créditos de prejuízos fiscais acumulados até o limite de R$ 5,7 bilhões.
O peso do desembolso e o recorde histórico
Com os abatimentos e o aproveitamento dos créditos contábeis, a Raízen precisará desembolsar apenas R$ 2,5 bilhões em dinheiro à vista aos cofres públicos. Esse pagamento imediato foi o fator determinante para convencer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal a concederem o desconto final de 85% sobre o valor total da dívida original.
A transação supera com folga o recorde anterior registrado em 2023. Naquela ocasião, a União fechou um acordo tributário de R$ 11 bilhões com o Grupo João Santos, montante que equivalia exatamente à metade da atual negociação da Raízen. A empresa incluiu no pacote todas as discussões judiciais e administrativas em andamento, abrangendo disputas sobre PIS, Cofins e processos de ágio e subvenção.
As únicas exceções foram os valores que ainda passavam por fiscalização e não tinham o status formal de débito constituído. A Cosan, sócia controladora ao lado da anglo-holandesa Shell, optou por não divulgar comunicado próprio ao mercado sobre a fatia sob sua responsabilidade.
Condição vital para a recuperação financeira
O acordo histórico funcionou como uma exigência obrigatória para destravar a reestruturação da companhia. A limpeza do passivo tributário era uma condição precedente estipulada pelos credores para aprovar o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, acertado em junho e homologado pela Justiça em julho.
O plano envolve a reestruturação de R$ 61 bilhões em dívidas e prevê a conversão de 45% desse valor em ações da empresa. A Shell também assumiu o compromisso de injetar R$ 3,5 bilhões em capital novo na companhia. A emissão de novas ações ordinárias, preferenciais e Units conta com prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas até o dia 6 de novembro.
Fontes ligadas às negociações afirmam que o objetivo central foi zerar o passivo fiscal para entregar uma estrutura limpa aos novos controladores. Na época em que iniciou as conversas da recuperação, a empresa acumulava cerca de R$ 25 bilhões em litígios tributários divididos entre perdas prováveis e possíveis.
As transações tributárias federais foram regulamentadas no Brasil para permitir que grandes devedores negociassem litígios históricos com descontos em juros e multas em troca de pagamentos ágeis. A Raízen, joint venture entre Cosan e Shell focada em energia e combustíveis, enfrentava forte pressão financeira nos últimos anos devido a litígios fiscais acumulados e obrigações multibilionárias, culminando na necessidade de uma recuperação extrajudicial profunda para evitar a insolvência operacional.
