Fux suspende processos sobre proibição das bets até decisão do STF, segundo o ConJur
Procurador-geral diz que decisões que liberam casas de apostas geram insegurança jurídica. Pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux.
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha
O procurador-geral da República, Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as ações que discutem a proibição das bets, as casas de apostas. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação dessas empresas gera insegurança jurídica.
Para Gonet, os processos devem ficar parados até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto. A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.
O pedido trata de um conflito entre a proibição das bets e decisões de juízes que permitiram o funcionamento dessas empresas. A PGR sustenta que essa divergência cria dúvidas sobre o que vale para o país.
Fontes:Agência Brasil — “PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets”.