Fux suspende processos sobre proibição das bets até decisão do STF, segundo o ConJur

Procurador-geral diz que decisões que liberam casas de apostas geram insegurança jurídica. Pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux.

Fux suspende processos sobre proibição das bets até decisão do STF, segundo o ConJur
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

O procurador-geral da República, Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as ações que discutem a proibição das bets, as casas de apostas. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação dessas empresas gera insegurança jurídica.

Para Gonet, os processos devem ficar parados até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto. A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

O pedido trata de um conflito entre a proibição das bets e decisões de juízes que permitiram o funcionamento dessas empresas. A PGR sustenta que essa divergência cria dúvidas sobre o que vale para o país.

Fontes: Agência Brasil — “PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets”.