TST reconhece pensão a bancária com LER/Dort mesmo após promoção a gerente

Para a 7ª Turma, a promoção não afasta a redução da capacidade de trabalho causada pela doença. O TRT-5 havia excluído a pensão.

TST reconhece pensão a bancária com LER/Dort mesmo após promoção a gerente
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que uma bancária deve receber indenização por danos materiais por limitações permanentes causadas por lesões por esforços repetitivos (LER/Dort). Para a turma, a promoção para cargo superior não elimina o direito à pensão vitalícia quando a doença reduz a capacidade de trabalho.

A trabalhadora atuou no banco de 2002 a 2016 e passou por funções de telefonista e caixa até chegar a gerente. Segundo a ação, ela ficou afastada por dez meses pelo INSS, precisou fazer fisioterapia e sofreu restrições a atividades monótonas e repetitivas.

Demitida, ela foi reintegrada por decisão judicial baseada em laudo pericial que ligou a doença ao trabalho. Depois disso, pediu indenização por danos morais e pensão vitalícia. O banco argumentou que as atividades eram diversificadas e intercaladas com pausas automáticas e obrigatórias, o que impediria movimentos repetitivos ininterruptos.

Pensão mesmo com promoção

A Vara do Trabalho de Guanambi (BA) condenou o banco a pagar a pensão e R$ 250 mil por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reduziu a indenização para R$ 50 mil e excluiu a pensão.

Segundo o TRT-5, a limitação para funções de telefonista, caixa e escriturária, atestada no laudo, não afetou o desempenho da bancária, que havia sido promovida a gerente.

Ao recorrer ao TST, a trabalhadora sustentou que a perícia comprovou a redução de sua capacidade de trabalho e que esse fato, por si só, justificava a pensão. O relator, ministro Agra Belmonte, deu razão a ela. Ele ressaltou que a perícia confirmou tanto a relação entre doença e trabalho quanto a culpa do banco, por descumprir normas de medicina e segurança do trabalho.

"O laudo também foi inequívoco quanto às restrições permanentes para funções essenciais da atividade bancária", afirmou o ministro.

Para o relator, ter sido promovida a gerente e continuar trabalhando não eliminou o dever de indenizar. Na prática, a turma entendeu que o dano à capacidade de trabalho permanece, mesmo quando a pessoa segue empregada em outra função.

A decisão da 7ª Turma restabelece o direito à pensão, que o TRT-5 havia afastado. O valor mensal e o período de pagamento não foram divulgados.

A reportagem foi publicada pela ConJur com base em informações da assessoria de imprensa do TST. O processo tramita sob o número RR 242-15.2020.5.05.0641.

Fontes: ConJur — “Promoção não afasta direito a pensão por doença ocupacional”.