OEA valida vitória de Lula, mas aponta falhas em decisões monocráticas do STF

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) validou oficialmente a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. O relatório final, divulgado neste domingo (27), ratifica a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas e parabeniza o Brasil pela organização do pleito. O documento, no entanto, traz críticas severas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o dia da votação.

Lula foi reeleito com 51,79% dos votos, superando Flávio Bolsonaro (PL), que obteve 48,21%. A diferença totalizou 4,4 milhões de votos. A OEA, liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, destacou que a integridade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é incontestável. A missão contou com 88 observadores de 22 nacionalidades, tornando-se a maior operação internacional já realizada no país.

Intervenção judicial e confusão no pleito

O ponto de maior atrito apontado pelos observadores foi a decisão monocrática — ou seja, tomada individualmente por um único magistrado — do ministro Cristiano Zanin, do STF. O ministro determinou a prorrogação do horário de votação em duas horas, até as 19h, em todo o território nacional. A medida ocorreu após reclamações sobre a redução da frota de transporte público em estados como a Bahia.

A OEA classificou o episódio como uma situação inédita na história eleitoral brasileira. Segundo o relatório, a intervenção causou perplexidade entre mesários e eleitores, pois ocorreu enquanto o próprio TSE ainda analisava pedidos similares. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, admitiu que a ordem gerou dificuldades operacionais graves e quase comprometeu a segurança do sistema de apuração, exigindo reestruturações de emergência para evitar falhas técnicas.

O Carter Center, que também enviou especialistas ao Brasil, reforçou que a prorrogação criou um ambiente desafiador. A entidade destacou que, apesar das complicações de última hora, o processo de apuração foi rápido e eficiente. Jennie Lincoln, chefe da missão do Carter Center, enfatizou que candidatos e apoiadores devem respeitar o resultado das urnas, utilizando apenas as vias legais para eventuais questionamentos fundamentados em evidências.

Litigiosidade recorde e avanços técnicos

O ciclo eleitoral de 2026 foi marcado por um aumento expressivo na judicialização da política. O TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta entre julho e outubro. Esse número representa um salto de 75% em comparação com as eleições de 2022. A OEA apontou esse clima de polarização como um desafio para a estabilidade democrática, embora tenha elogiado a capacidade técnica da Justiça Eleitoral.

Entre os pontos positivos, a missão destacou a redução de 86% no volume de denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral. A consolidação da biometria, que abrangeu 89% dos 158 milhões de eleitores, foi outro fator elogiado. A diversidade na representação política também avançou, com o crescimento da bancada feminina na Câmara para 21,2% e o recorde de candidaturas indígenas registradas em todo o país.

Apesar das críticas à atuação do STF, o relatório da OEA serve como um selo de legitimidade para o novo mandato de Lula e Geraldo Alckmin, que se estende de 2027 a 2030. A entidade agora prepara recomendações técnicas para evitar que gargalos jurídicos e decisões isoladas voltem a colocar em risco a logística de futuras eleições.