Nunes Marques bota TSE e eleição em risco ao fugir da responsabilidade de garantir o direito ao voto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, colocou em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro e o direito fundamental ao sufrágio durante o pleito presidencial. Apuração conjunta realizada por veículos de imprensa revela que a inação do magistrado diante de graves problemas de transporte público no dia 25 de outubro abriu brecha para uma crise institucional sem precedentes na história recente do país.

Relatos de falhas logísticas começaram a se acumular desde o final da manhã daquele domingo. O cenário exigia pulso firme e decisões rápidas da mais alta autoridade eleitoral do país para garantir que nenhum eleitor ficasse impedido de votar. Contudo, o comando do TSE permaneceu completamente inerte diante das demandas apresentadas pelas campanhas políticas e pela sociedade civil.

A inércia no comando e a reação tardia do tribunal

A gravidade da situação exigia uniformidade nos julgamentos de propaganda e respostas imediatas aos impasses. O magistrado falhou em unificar as decisões do tribunal e evitou tomar partido na garantia do fluxo de eleitores até as seções eleitorais. A campanha do atual governo e os representantes da oposição liderada por Flávio Bolsonaro cobraram providências formais para prorrogar o horário de votação. Nunes Marques manteve-se em absoluto silêncio.

Com o esgotamento do prazo de funcionamento dos gabinetes do TSE às 13h do domingo, o impasse migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência da Suprema Corte também evitou assumir a responsabilidade imediata pelo caso. Após sorteio que levou cerca de uma hora, o processo aterrissou nas mãos do ministro Cristiano Zanin com pouquíssimos minutos restantes até o encerramento oficial da votação às 17h.

Diante da ausência de qualquer diretriz do TSE, Zanin emitiu uma liminar que estendeu o prazo de votação em duas horas em todo o território nacional. A decisão monocrática de caráter cautelar — ou seja, uma medida provisória adotada com urgência para evitar prejuízos irreparáveis — gerou forte repercussão. Posteriormente, a medida teve seu alcance limitado após diálogo direto entre os presidentes do STF e do próprio TSE.

Riscos técnicos e o desgaste institucional

Após a votação, Nunes Marques veio a público criticar duramente a medida adotada pelo colega de corte. Em discurso oficial, o chefe do TSE afirmou que a prorrogação decretada após as 17h criou imensas dificuldades técnicas para a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a decisão gerou sérios riscos para o processamento seguro dos boletins de urna, o que poderia ter comprometido a lisura de toda a eleição presidencial.

Especialistas e operadores do direito apontam que a responsabilidade primária pelo caos evitado recai inteiramente sobre a condução omissa do chefe da corte eleitoral. Juristas criticaram duramente a postura do magistrado. O ex-juiz de direito Adriano Soares da Costa afirmou publicamente que o presidente do TSE "não esteve à altura de sua missão" e demonstrou fragilidade de personalidade para comandar um pleito desta magnitude.

O colunista Luís Ernesto Lacombe também destacou que a barafunda institucional alimenta teorias conspiratórias, especialmente em um cenário em que a derrota de Flávio Bolsonaro já era dada como certa por analistas políticos. A falta de firmeza na condução do processo eleitoral escancara a fragilidade dos mecanismos de controle e joga luz sobre o custo social e econômico de uma bota de inércia na cúpula do Judiciário.