MPT processa Meta em R$ 50 milhões por impulsionar assédio eleitoral contra trabalhadores
Ministério Público do Trabalho exige remoção de conteúdos que incentivam demissões por voto e pede condenação da dona do Facebook e Instagram.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CUT - Central Única dos Trabalhadores, Campo Grande News, Folha de S.Paulo, G1, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, gigante de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e Threads. O órgão exige a remoção imediata, em até 24 horas, de publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários devido às suas escolhas políticas. A ação pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A denúncia aponta que os algoritmos de recomendação da Meta amplificam o alcance de discursos que pregam a perseguição de trabalhadores. O MPT solicita multa diária de R$ 500 mil para cada postagem mantida no ar após o prazo estipulado. O volume de denúncias recebidas pelo órgão durante o período eleitoral de 2026 atingiu a marca de 3.396 registros.
A engrenagem do assédio nas redes sociais
O MPT sustenta que a estrutura das plataformas facilita a propagação de mensagens que violam direitos fundamentais. Empregadores utilizam as redes para ameaçar trabalhadores com demissões ou recusa de contratação baseada em preferências eleitorais. Essa prática fere a Lei nº 9.029/1995, que proíbe condutas discriminatórias nas relações de trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou a gravidade do cenário. Ele afirmou que o trabalhador não entrega sua alma ao empregador ao vender sua força de trabalho. Segundo o magistrado, o direito de escolha política é inviolável e não pode sofrer ingerência patronal.
As empresas que adotam o assédio eleitoral enfrentam riscos severos. Além de multas e obrigações de reintegração de funcionários demitidos injustamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda a criação de uma "lista suja" do assédio eleitoral. O mecanismo funcionaria nos moldes da lista de trabalho escravo, resultando em restrições ao crédito, perda de contratos comerciais e danos irreparáveis à reputação das marcas envolvidas.
Fiscalização e proteção ao trabalhador
O MTE iniciou uma força-tarefa para atender às mais de 1.140 denúncias registradas apenas nos três dias seguintes ao segundo turno. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo protegerá os trabalhadores independentemente de sua posição política. A orientação oficial é que as vítimas procurem sindicatos, o MTE ou o MPT para formalizar as denúncias.
Ao receber uma denúncia concreta, o MTE convoca a empresa para uma mesa de conciliação. O objetivo é garantir a reintegração do trabalhador ou o pagamento de indenizações. Provas como vídeos, mensagens, comunicados internos e testemunhos são fundamentais para o sucesso das investigações. A Meta, limitou-se a informar que não comentaria o caso específico.
O assédio eleitoral tornou-se uma ferramenta de pressão patronal recorrente em pleitos recentes. A Justiça do Trabalho tem endurecido as penas para coibir a prática, que utiliza a vulnerabilidade econômica do empregado para tentar forçar resultados políticos. A ação contra a Meta marca um novo patamar na responsabilização das plataformas digitais como agentes ativos na disseminação de práticas ilegais no ambiente laboral.
