MPSP abre inquérito contra Lucas Pavanato por declarações contra minorias
Ministério Público investiga o vereador e deputado federal eleito após declarações sobre colocar grupos sociais no devido lugar.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Agência Brasil, Estadão, G1, Metrópoles, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato por suspeita de discurso de ódio e discriminação contra minorias sociais. A abertura do procedimento foi confirmada nesta segunda-feira pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
A investigação tem como foco uma entrevista concedida por Pavanato logo após o primeiro turno das eleições de outubro, na qual o parlamentar comentou sua votação expressiva e fez declarações direcionadas a opositores e grupos vulneráveis. Na ocasião, o vereador afirmou que sua bancada representa uma ameaça à ideologia hegemônica e que as minorias seriam colocadas no devido lugar.
Para o órgão ministerial, as falas proferidas na entrevista mantêm caráter dúbio e podem configurar condutas discriminatórias contra grupos sociais, incluindo gays, lésbicas e mulheres. O procedimento fundamenta sua atuação na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância.
Fundamentação legal e escopo da investigação
O inquérito conduzido pelo promotor Ricardo Manuel Castro busca analisar detalhadamente o contexto das declarações, identificar os grupos atingidos e verificar a possibilidade de responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal. O objetivo principal consiste em apurar a existência de danos morais coletivos e sociais difusos causados pelas manifestações públicas.
Durante a entrevista concedida à TV Jovem Pan em 6 de outubro, Pavanato declarou que os críticos estariam insatisfeitos com o resultado das urnas e com a votação expressiva obtida por Eduarda Campopiano, eleita deputada federal em São Paulo. Em seguida, o vereador afirmou que sua bancada chegou para enfrentar o campo ideológico contrário.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse o parlamentar na transmissão televisiva que motivou a apuração oficial.
O promotor destacou no documento que a legislação brasileira garante proteção igualitária contra qualquer forma de intolerância. Na avaliação do Ministério Público, manifestações que desrespeitam a dignidade de grupos vulneráveis comprometem a convivência democrática e justificam a reparação por danos coletivos na Justiça.
Reação da defesa e contestação ao promotor
A assessoria jurídica de Lucas Pavanato informou por meio de nota oficial que o vereador ainda não foi formalmente citado no inquérito. A defesa classificou a atuação do promotor como parcial e alegou alinhamento ideológico à esquerda na condução do procedimento investigatório.
Segundo o posicionamento divulgado pelo gabinete do parlamentar, foi apresentada uma representação contra Ricardo Manuel Castro no Conselho Nacional do Ministério Público. A defesa sustenta que o promotor utiliza o cargo para perseguição política e que houve vazamento antecipado de documentos para veículos de imprensa.
A defesa também argumentou que o termo minorias utilizado na entrevista fazia referência exclusiva ao Partido dos Trabalhadores no âmbito do parlamento, negando qualquer relação com pautas identitárias ou ofensas a grupos sociais específicos. O caso segue em andamento na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo.
Lucas Pavanato destacou-se no cenário político paulista ao conquistar votações expressivas em eleições municipais e federais pelo Partido Liberal. Suas declarações públicas frequentes geram debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar frente a manifestações dirigidas contra opositores e movimentos sociais organizados.
