MPE pede inelegibilidade do governador eleito do Pará por abuso de poder
Ministério Público Eleitoral aciona TRE contra Daniel Santos por uso político de projeto de saúde com distribuição de óculos personalizados.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, CartaCapital, G1, Ministério Público Federal, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará pedindo a inelegibilidade do governador eleito Daniel Santos, do Podemos. O órgão acusa o político de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2026.
A investigação aponta que o grupo político utilizou a estrutura de um projeto social voltado para a saúde da população vulnerável com objetivos eleitorais. A iniciativa denominada projeto "Olhar Cidadão" oferecia exames de vista, consultas oftalmológicas e óculos de grau gratuitos em diversos municípios paraenses.
Além do governador eleito, a representação jurídica mira a deputada federal Alessandra Haber e o vereador Alexandre Gomes, ambos também filiados ao Podemos. Na época em que os eventos ocorreram, em dezembro de 2025, Daniel Santos ocupava o cargo de prefeito do município de Ananindeua e já se apresentava como pré-candidato ao governo estadual.
A estrutura itinerante do projeto social e o efeito outdoor
De acordo com o procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, que assina a peça jurídica, os atendimentos de saúde foram vinculados de forma direta à imagem pública dos investigados. A campanha utilizava vans adesivadas com cores partidárias, grandes banners e ampla divulgação nas redes sociais para atrair eleitores.
A atuação do projeto passou por várias cidades do estado ao longo do mês de dezembro de 2025. A rota incluiu o conjunto residencial Júlia Seffer em Ananindeua no dia 3, o município de Tucuruí em 5 de dezembro, Breu Branco no dia 6, Jacundá em 7 de dezembro, e Viseu nas localidades de Curupati e Fernandes Belo no dia 12.
A Justiça Eleitoral já havia reconhecido o caráter eleitoreiro da iniciativa em representações anteriores relativas aos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco. Nos processos anteriores, o tribunal destacou o forte efeito visual gerado pelos veículos adesivados, configurando propaganda antecipada fora do prazo legal permitido pela legislação.
Distribuição de óculos personalizados com rostos dos políticos
O ponto central das provas reunidas pelo Ministério Público envolve a entrega de mais de cem óculos de grau em caixas personalizadas contendo fotos impressas dos rostos dos investigados. O evento ocorreu no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, durante a execução das ações itinerantes do projeto social em dezembro de 2025.
Para o órgão ministerial, esse detalhe comprova o desvio de finalidade da iniciativa filantrópica. Segundo o procurador responsável pelo caso, a personalização das embalagens com rostos de candidatos esvazia qualquer pretexto de caridade legítima e revela o uso da máquina pública ou de artifícios privados para captação ilegal de votos.
Durante a fase de apuração preliminar, o Ministério Público Eleitoral exigiu que os investigados apresentassem a origem dos recursos financeiros, a base legal do projeto, a contabilidade detalhada dos gastos e o número exato de beneficiados. Os citados responderam apenas de forma genérica que as ações eram financiadas por doações privadas, mas não apresentaram documentos comprobatórios.
O uso de programas assistenciais e projetos sociais itinerantes por agentes públicos em períodos pré-eleitorais representa uma das formas mais recorrentes de abuso de poder econômico combatidas pela Justiça Eleitoral brasileira. A legislação proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços por parte da administração pública em ano eleitoral justamente para evitar o desequilíbrio na disputa e a compra indireta de votos de populações em situação de vulnerabilidade social.
