Motta articula com o centrão mudança para sistema distrital misto e controle da propaganda digital
Presidente da Câmara lidera projeto para alterar regras eleitorais a partir de 2034 e criar grupo para fiscalizar redes sociais em duas semanas.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Congresso em Foco, Consultor Jurídico, Folha de S.Paulo, G1, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura de duas frentes para alterar profundamente as regras eleitorais do país. O plano envolve a transição para o sistema distrital misto e a criação de restrições para a propaganda política nas redes sociais.
Motta reuniu presidentes de partidos da base e da oposição em Brasília para alinhar a proposta. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa pode ocorrer ainda neste ano, com apoio articulado entre legendas de esquerda e de direita.
Articulação com o centrão e prazos de transição
A nova regra desenhada pelo grupo liderado por Hugo Motta prevê que o modelo distrital misto passe a valer de forma definitiva nas urnas a partir de 2034. A mudança alcançará diretamente a disputa pela Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais de vereadores.
As eleições majoritárias para a Presidência da República, governos estaduais, Senado e prefeituras ficam de fora da alteração estrutural. Os partidos do centrão, como União Brasil, PP, PSD e Podemos, discutem agora a adoção de um sistema alternativo de transição para o pleito de 2030, embora ainda não exista um acordo fechado sobre este formato intermediário.
Para viabilizar a pauta, Motta planeja se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para sincronizar o trâmite legislativo entre as duas Casas do Congresso Nacional. O avanço político do presidente da Câmara ocorre em um momento de consolidação de sua força interna após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Funcionamento prático do voto distrital misto
O modelo distrital misto mistura duas formas tradicionais de votação para escolher os representantes do povo no Parlamento. No formato atual, conhecido como proporcional, as vagas são distribuídas aos partidos conforme o quociente eleitoral, beneficiando os candidatos com mais votos de cada legenda.
Com a mudança proposta pela Câmara, o eleitorado terá direito a dois votos distintos na cabine de votação. O primeiro voto servirá para escolher diretamente o candidato favorito no distrito local, enquanto o segundo voto será destinado ao partido político de preferência do cidadão.
Defensores da alteração argumentam que o sistema distrital aproxima o eleitor do político escolhido. A divisão da circunscrição eleitoral em distritos proporcionais ao número de vagas em disputa busca garantir que cada região tenha um representante legítimo no Poder Legislativo.
Controle da propaganda digital e limites para as redes
Além da reforma no sistema de votação, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho focado nas plataformas digitais. O colegiado terá o prazo de apenas quinze dias para elaborar novas regras destinadas à propaganda eleitoral na internet.
Hugo Motta declarou publicamente que a medida não tem o objetivo de censurar cidadãos ou tolher a liberdade de expressão de ninguém. O objetivo declaradamente oficial é conter o avanço político do Partido Liberal (PL) e estabelecer critérios de isonomia entre os concorrentes nas redes sociais.
A discussão sobre a adoção do voto distrital misto no Brasil arrasta-se por décadas no Congresso Nacional sem nunca conseguir consenso definitivo entre os partidos. Historicamente defendido por setores conservadores e centristas sob a bandeira de moralização e proximidade com o eleitor, o modelo é criticado por movimentos sociais e partidos populares por enfraquecer legendas menores e concentrar o poder político nas mãos de elites locais com maior financiamento de campanha.
