Lula prepara renovação total das agências reguladoras até o fim do mandato
Presidente poderá indicar sucessores para todas as diretorias das agências até 2028; Senado deve impor resistência nas sabatinas.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Estadão, InfoMoney, O GLOBO, Poder360, Senado). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O governo federal iniciou um processo de substituição estratégica nas agências reguladoras do país. Até o fim do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de indicar novos nomes para a totalidade dos cargos de direção nessas autarquias. A movimentação altera o controle de setores vitais como energia, mineração, aviação e saúde suplementar.
As agências reguladoras possuem mandatos escalonados, geralmente de cinco anos, com possibilidade de extensão para seis. A lei 9.986 de 2000 determina que a contagem do tempo começa no término do mandato anterior. Isso significa que atrasos na escolha dos novos dirigentes reduzem o tempo de atuação do indicado. O cronograma atual permite que Lula substitua todos os diretores nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro até 2028.
O vácuo de poder nas agências
A situação mais crítica ocorre na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Das cinco cadeiras disponíveis, três são ocupadas atualmente por diretores interinos. A falta de titulares compromete a estabilidade na regulação dos planos de saúde, um setor que afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Outras agências como ANA, Anac, ANM e Ancine possuem duas vagas abertas cada.
Na ANM (Agência Nacional de Mineração), o cenário é de desmonte administrativo. Os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho encerram-se em 4 de dezembro. Com outras duas cadeiras já ocupadas por substitutos, a agência corre o risco de chegar a 2027 com apenas um titular entre os cinco postos de comando.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também passa por mudanças. O mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa termina em 2027. O governo já indicou Willamy Frota e Gentil Nogueira para a agência. A diretora Agnes da Costa, também indicada pela gestão anterior, permanecerá no cargo até dezembro de 2028. A manutenção dela ocorre por uma norma de escalonamento que evita a troca simultânea de toda a diretoria.
O desafio político no Senado
A advogada Fernanda de Paula, especialista em Direito Regulatório, aponta que a recomposição das diretorias é o maior desafio político do governo. O Senado exerce influência decisiva sobre essas escolhas há pelo menos uma década. Com uma composição mais à direita na Casa, a negociação para a aprovação dos nomes tende a ser mais complexa.
Os cargos nas agências reguladoras tornaram-se moedas de troca política entre o Executivo e os senadores. O governo precisa de apoio para pautas econômicas e o controle das agências é um dos principais pontos de barganha. A indicação de nomes técnicos, que deveria ser o padrão, enfrenta o obstáculo da necessidade de construir maiorias parlamentares.
Além das agências, o governo enfrenta o teste da indicação para o STF. Ganha força a hipótese de o presidente indicar o ex-senador Rodrigo Pacheco para a vaga de Luís Roberto Barroso. A articulação conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O movimento é visto por aliados como uma tentativa de pacificar a relação entre os Poderes, mas gera críticas sobre a politização da Corte.
As agências reguladoras foram criadas nos anos 90 para blindar setores estratégicos da interferência política direta. Com o tempo, a ocupação desses cargos por indicações partidárias transformou essas autarquias em braços do fisiologismo. A atual disputa reflete a tentativa do governo de retomar o controle sobre a execução de políticas públicas em áreas essenciais para a economia nacional.
