TRF2 confirma condenação de ex-tesoureiro da Caixa por desvio de R$ 889 mil usados em bets

Segundo a Agência Brasil, o acórdão foi publicado em 6 de novembro. Somadas, devolução e multa chegam a R$ 1,779 milhão.

TRF2 confirma condenação de ex-tesoureiro da Caixa por desvio de R$ 889 mil usados em bets
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. Segundo a sentença, ele desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco para apostas em bets, as plataformas de apostas online. A publicação do acórdão, a decisão colegiada, ocorreu em 6 de novembro, segundo a Agência Brasil.

A sentença determina que ele devolva o valor desviado e pague uma multa do mesmo montante. Somadas, as duas sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A condenação ocorreu apenas na esfera cível, por improbidade administrativa, ou seja, quando um agente público usa o cargo para se beneficiar de forma ilegal. Segundo a sentença, Irineu firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, o que o fez deixar de responder na esfera criminal.

O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, proferiu a sentença em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que venha a ocupar após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso.

Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. A diferença foi percebida durante uma licença médica do réu, quando o substituto dele constatou que o dinheiro nos caixas não batia com a contagem efetiva. Em audiência, Irineu admitiu que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a crédito em plataformas de apostas, sem entrada de dinheiro em espécie, segundo o juiz. Ainda segundo o magistrado, a investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do ex-tesoureiro durante o período investigado.

Defesa alega vício em jogos

Segundo a Agência Brasil, a defesa de Irineu alegou em juízo que ele é diagnosticado com ludopatia, o vício patológico em jogos de azar. Ainda segundo a defesa, a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não se enriqueceu com o episódio e tem outros problemas de saúde mental. Para ele, o ex-tesoureiro "era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença".

O advogado disse ainda que o cliente "não tem nenhum dinheiro dessa época" e possui outras dívidas contraídas em função da doença. Ele confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível.

A defesa também pode tentar reverter a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidade processual ou constitucional, segundo a Agência Brasil. Irineu foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, e o desvio aparece como fato reconhecido pelo próprio réu na audiência.

Fontes: Agência Brasil — “Ex”.