Juíza manda Zé Trovão retirar vídeo que, segundo o MPT, incentiva demissões por voto

Decisão provisória da 15ª Vara do Trabalho de Brasília também prevê medidas para impedir novos conteúdos com esse teor

Juíza manda Zé Trovão retirar vídeo que, segundo o MPT, incentiva demissões por voto
Foto: Câmara dos Deputados / CC BY 3.0 via Wikimedia Commons

A juíza substituta Ananda Tostes Isoni, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu parcialmente uma tutela de urgência para que o deputado federal Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo sobre demissões por motivos políticos. Na prática, é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final, para evitar dano imediato.

A decisão também prevê medidas para impedir a divulgação de novos conteúdos que estimulem a discriminação de trabalhadores por posicionamento político ou ideológico. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o MPT, o vídeo foi publicado nos perfis do parlamentar depois do segundo turno das eleições de 2026. Para o órgão, o conteúdo incentiva empregadores a dispensar ou deixar de contratar pessoas em razão do voto e da convicção política.

O MPT afirma que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e pode estimular assédio eleitoral. Em 30 de outubro, de acordo com documentos apresentados pelo órgão, a publicação reunia cerca de 99 mil curtidas, 14,8 mil comentários, 8.228 republicações e 11,4 mil compartilhamentos.

O perfil do deputado, eleito por Santa Catarina, tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores na mesma data. A alcance do vídeo, portanto, ia muito além de um grupo restrito de pessoas.

Ao analisar o pedido, a juíza reconheceu a competência da Justiça do Trabalho. Para ela, a ação busca prevenir práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.

A magistrada também entendeu que ser deputado federal não afasta a responsabilidade pessoal de Zé Trovão. Segundo ela, a imunidade da Constituição não protege manifestações sem relação com o exercício do mandato.

"A inviolabilidade civil e penal dos deputados por suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput, da Constituição) alcança manifestações feitas fora da Casa Legislativa, inclusive em redes sociais, desde que guardem relação com o exercício do mandato. Fora desse limite, o parlamentar responde pessoalmente", assinalou a juíza.

A magistrada fundamentou a decisão na Constituição Federal, na Lei 9.029/1995, na CLT e na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção proíbe discriminação em matéria de emprego e profissão por motivo de opinião política.

Para a juíza, dispensar ou deixar de contratar alguém pelo voto é prática ilícita. Ela também entende que a convocação pública para esse tipo de conduta já configura discriminação, mesmo que nenhum empregador tenha atendido ao chamado.

A juíza determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral. A Mesa da Câmara dos Deputados também deverá ser comunicada sobre a decisão.

A informação foi publicada pela ConJur, com informações da assessoria de imprensa do TRT-10. O processo tramita sob o número 0001813-08.2026.5.10.0015.

Fontes: ConJur — “Juíza manda Zé Trovão apagar vídeo sobre 'demitir petistas'”.