Juíza manda Zé Trovão retirar vídeo que, segundo o MPT, incentiva demissões por voto
Decisão provisória da 15ª Vara do Trabalho de Brasília também prevê medidas para impedir novos conteúdos com esse teor
A juíza substituta Ananda Tostes Isoni, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu parcialmente uma tutela de urgência para que o deputado federal Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo sobre demissões por motivos políticos. Na prática, é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final, para evitar dano imediato.
A decisão também prevê medidas para impedir a divulgação de novos conteúdos que estimulem a discriminação de trabalhadores por posicionamento político ou ideológico. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, o vídeo foi publicado nos perfis do parlamentar depois do segundo turno das eleições de 2026. Para o órgão, o conteúdo incentiva empregadores a dispensar ou deixar de contratar pessoas em razão do voto e da convicção política.
O MPT afirma que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e pode estimular assédio eleitoral. Em 30 de outubro, de acordo com documentos apresentados pelo órgão, a publicação reunia cerca de 99 mil curtidas, 14,8 mil comentários, 8.228 republicações e 11,4 mil compartilhamentos.
O perfil do deputado, eleito por Santa Catarina, tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores na mesma data. A alcance do vídeo, portanto, ia muito além de um grupo restrito de pessoas.
Ao analisar o pedido, a juíza reconheceu a competência da Justiça do Trabalho. Para ela, a ação busca prevenir práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.
A magistrada também entendeu que ser deputado federal não afasta a responsabilidade pessoal de Zé Trovão. Segundo ela, a imunidade da Constituição não protege manifestações sem relação com o exercício do mandato.
"A inviolabilidade civil e penal dos deputados por suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput, da Constituição) alcança manifestações feitas fora da Casa Legislativa, inclusive em redes sociais, desde que guardem relação com o exercício do mandato. Fora desse limite, o parlamentar responde pessoalmente", assinalou a juíza.
A magistrada fundamentou a decisão na Constituição Federal, na Lei 9.029/1995, na CLT e na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção proíbe discriminação em matéria de emprego e profissão por motivo de opinião política.
Para a juíza, dispensar ou deixar de contratar alguém pelo voto é prática ilícita. Ela também entende que a convocação pública para esse tipo de conduta já configura discriminação, mesmo que nenhum empregador tenha atendido ao chamado.
A juíza determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral. A Mesa da Câmara dos Deputados também deverá ser comunicada sobre a decisão.
A informação foi publicada pela ConJur, com informações da assessoria de imprensa do TRT-10. O processo tramita sob o número 0001813-08.2026.5.10.0015.
Fontes: ConJur — “Juíza manda Zé Trovão apagar vídeo sobre 'demitir petistas'”.