TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

Segundo o relator, a empresa prestou informações incompletas sobre falhas apontadas; o processo sobre suposto favorecimento de candidaturas segue em andamento.

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições
Foto: Superior Tribunal de Justiça / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões durante as eleições, segundo a Agência Brasil. A empresa controla Facebook, Instagram e WhatsApp. O caso começou com uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A coligação afirma que a Meta deu tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o advogado Angelo Longo Ferraro, citado pela Agência Brasil, houve anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa feita com inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.

"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", afirmou Ferraro.

O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, disse que determinou 17 medidas de esclarecimento à Meta durante as eleições. Para ele, a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem das alegações. Belizze afirmou que "as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas".

O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. A multa, porém, não encerra o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas, e não há prazo para o julgamento definitivo.

Defesa da empresa

A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e classificou como "falsas e infundadas" as acusações de que a empresa favoreceu candidatos. Segundo os advogados, "não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta".

Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado. De acordo com a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.

Enquanto o processo segue, organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula. O documento pede que o governo adote medidas para regular as plataformas, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e de contas, segundo a Agência Brasil.

Fontes: Agência Brasil — “TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições”.