Imprensa americana condena atuação do STF e aponta que fuga de Flávio Bolsonaro fere a democracia

Os principais jornais dos Estados Unidos publicaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao governo brasileiro após a fuga do senador Flávio Bolsonaro para o exterior. Os editoriais do Washington Post e do Wall Street Journal apontam que o episódio revela rachaduras graves no Estado de Direito e denunciam o acúmulo de funções nas mãos de ministros da Suprema Corte, que acumulam papéis de investigadores, acusadores e julgadores em processos de repercussão nacional.

O texto do Washington Post, intitulado "Quando juízes se tornam promotores", avalia que a saída repentina do parlamentar do país representa uma acusação direta contra o sistema político brasileiro. Para o periódico americano, ainda que a fuga não sirva de prova para atestar inocência em denúncias criminais, o fato de o senador não acreditar na imparcialidade da Justiça escancara problemas severos na segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental.

O avanço das investigações e a perda de foro

A repercussão internacional ganhou força após o desfecho do processo eleitoral que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Minutos depois do pleito, o governo determinou a entrega do passaporte do líder da oposição, que encerra seu mandato no Senado Federal e perdeu a prerrogativa de foro privilegiado e a imunidade parlamentar que detinha no Congresso Nacional.

Durante um comício na reta final da disputa eleitoral, o presidente Lula cobrou publicamente o avanço das apurações contra o adversário político. Na ocasião, o petista afirmou que a situação do senador mudaria drasticamente assim que o mandato terminasse. "Você se prepare, porque no dia 25, você vai perder imunidade e você vai ter problema, porque a sua vida tem muito inquérito que agora vai andar", declarou o chefe do Executivo em debate televisivo.

O jornal Wall Street Journal destacou que, embora seja alvo de apurações em tribunais, Flávio não foi formalmente indiciado ou condenado por nenhum crime até o momento de sua saída do país. A publicação ressalta que a prerrogativa constitucional para decidir sobre o indiciamento de políticos federais deveria caber exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, órgão responsável pela acusação oficial no sistema jurídico brasileiro.

Concentração de poderes e o futuro do Supremo

Os editoriais estrangeiros miram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, apontado pelas publicações como operador de uma ampliação indevida de jurisdição para atender a objetivos políticos. O jornal econômico americano lembrou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por acusações de tentativa de golpe de Estado, um julgamento que contou com votos de ministros indicados pelo atual governo, como Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O texto resgatou ainda o voto divergente de 452 páginas redigido pelo ministro Luiz Fux, que apontou a falta de competência da Corte para julgar o caso e a ausência de provas materiais contra o ex-presidente. Para os analistas internacionais, a condenação escancara um cenário de insegurança jurídica que atinge formadores de opinião, jornalistas e blogueiros exilados para evitar prisões arbitrárias.

A tensão institucional tende a perdurar nos próximos anos devido à composição da mais alta corte do país. O presidente reeleito poderá indicar até quatro novos magistrados para o Supremo Tribunal Federal durante seu mandato atual, preenchendo a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso e as vagas decorrentes das aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes até o final da década.