Governo envia nesta semana MP do Imposto Seletivo e negocia diesel com o setor ruralista
Executivo acelera envio da medida sobre o imposto de produtos nocivos à saúde e ao ambiente enquanto bancada ruralista cobra subsídios e alerta para endividamento público.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Correio do Povo, Globo Rural, InfoMoney, VEJA, Valor Econômico). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional da medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, ainda nesta semana. A decisão foi confirmada por Gabriel Durigan, que também avaliou nomes para a equipe econômica e apontou o governador Rafael Fonteles como um excelente nome para o Ministério da Fazenda. O envio da proposta tributária estava represado desde o período eleitoral devido ao receio de desgaste político com a oposição. A medida foi criada pela reforma tributária sobre o consumo para taxar produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
A nova cobrança vai recair diretamente sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Inicialmente, as plataformas de apostas esportivas, chamadas de bets, também figuravam na lista de itens taxados pelo tributo, mas acabaram banidas do escopo por decisão do próprio governo federal. Segundo apuração junto à equipe econômica, a Secretaria do Tesouro concluiu os entendimentos com os setores empresariais atingidos. As empresas concordaram com os termos do texto e aceitaram prorrogar a cobrança do IPI por um mês durante a transição regulatória.
O impacto bilionário dos subsídios aos combustíveis
Enquanto a equipe econômica avança com a pauta de arrecadação, o custo com o alívio nos preços dos combustíveis pressiona as contas públicas. O pagamento de subsídios e a redução de impostos federais sobre o diesel, a gasolina e o etanol podem ultrapassar R$ 56 bilhões ao longo de 2026. Até setembro, o Ministério do Planejamento já havia consumido ou prometido R$ 41 bilhões em medidas de contenção de preços nas refinarias. Desse montante, cerca de R$ 31 bilhões vieram de créditos extraordinários no orçamento federal, enquanto R$ 10 bilhões representam renúncia fiscal direta de arrecadação.
A situação ganhou novos contornos em outubro, exatos dezesseis dias antes do segundo turno da disputa presidencial, quando o Palácio do Planalto anunciou uma expansão nos benefícios com impacto fiscal adicional de R$ 5,2 bilhões em apenas trinta dias. Com a prorrogação recente do subsídio ao diesel por mais um mês negociada durante a transição, a fatura total para os cofres públicos pode atingir R$ 56,7 bilhões até o final de novembro. Analistas do mercado financeiro indicam que a Petrobras deve manter os preços estáveis do diesel após o governo garantir a continuidade dos repasses públicos.
Pressão da bancada ruralista por competitividade
A reação do setor produtivo ao cenário fiscal e energético veio acompanhada de fortes cobranças por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA. Líderes ruralistas defenderam a manutenção dos subsídios ao diesel, argumentando que o fim do benefício elevaria o preço do litro para patamares inviáveis à produção. Sem a subvenção estatal, o combustível encostaria em R$ 10 por litro, inviabilizando toda a cadeia produtiva nacional. A avaliação dos parlamentares é que o custo do frete e dos insumos está diretamente ligado à sobrevivência do agronegócio e da indústria no país.
Apesar da defesa ferrenha dos auxílios setoriais, a bancada ruralista também manifestou forte preocupação com o ritmo acelerado de endividamento da máquina pública. Os representantes do campo criticaram as promessas eleitorais feitas pelo Executivo nas vésperas do pleito e alertaram que a população brasileira acabará arcando com a conta da festa fiscal. As divergências estruturais entre o governo federal e os produtores rurais prometem continuar intensas, impulsionadas por entraves na agenda ambiental e pelos reflexos climáticos adversos previstos para a próxima safra agrícola.
O Imposto Seletivo foi concebido como parte estruturante da reforma tributária para desestimular o consumo de mercadorias prejudiciais à saúde coletiva e ao meio ambiente. Paralelamente, a política de subvenção aos combustíveis tem sido utilizada pelo Planalto como ferramenta central para conter a inflação de alimentos e transportes, gerando embates recorrentes com a equipe econômica preocupada com o cumprimento das metas fiscais e o controle da dívida pública.
