Governo envia MP do 'Imposto do Pecado' e renova subvenção ao diesel para conter preços
Medida será enviada ao Congresso esta semana; governo mantém subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel para evitar escalada inflacionária no transporte.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Agência Brasil, Brazil Journal, Estadão, G1, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O governo federal prepara o envio de uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". A confirmação veio nesta segunda-feira (27) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, por meio de declarações de sua equipe. O tributo visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.
Simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. O benefício mantém o valor de R$ 2,12 por litro do combustível. A medida tem validade inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é conter a alta dos preços nas bombas, que pressiona o frete e o custo dos alimentos.
O alcance do novo tributo
O Imposto Seletivo incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A lista também contempla veículos poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O governo corre contra o tempo para enviar a MP ao Congresso Nacional ainda esta semana. A agilidade é necessária para que as regras entrem em vigor em fevereiro do próximo ano.
O secretário Durigan reforçou que a medida é parte central da reforma tributária aprovada anteriormente. O governo busca equilibrar a arrecadação com a função social de desencorajar hábitos prejudiciais. A taxação sobre apostas e jogos online é um dos pontos que gera maior expectativa entre parlamentares e o setor privado. O impacto final nos preços ao consumidor ainda depende da regulamentação detalhada que será enviada aos deputados e senadores.
Pressão nos combustíveis e a conta pública
A renovação do subsídio ao diesel ocorre em um cenário de instabilidade internacional. O barril do petróleo tipo Brent, referência global, oscilou entre US$ 100 e US$ 106 na primeira quinzena de outubro. No dia 22, a cotação atingiu US$ 113,17, disparando o alerta na equipe econômica. O governo considera que qualquer patamar acima de US$ 70 por barril gera pressão insustentável no mercado interno.
O Brasil importa cerca de um quinto do diesel que consome, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em agosto, o diesel importado representou 23,14% das vendas nacionais. A desvalorização do real frente ao dólar encarece essas compras externas, elevando o custo do frete rodoviário. O gasto total com subvenções a combustíveis pode superar R$ 56 bilhões em 2026, segundo estimativas de mercado.
Na Petrobras, a política de preços enfrenta um desafio técnico. A defasagem do diesel em relação ao mercado internacional atingiu 127%, segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). A gasolina apresenta defasagem de 32%. O conselho da estatal discute como alinhar os preços sem causar um desarranjo econômico monumental. A diretoria da empresa busca evitar questionamentos judiciais sobre o descumprimento de seu dever fiduciário, que é a obrigação de zelar pelos interesses dos acionistas e pela saúde financeira da companhia.
O Imposto Seletivo foi desenhado na Reforma Tributária para substituir tributos antigos e desestimular externalidades negativas. A subvenção ao diesel é uma ferramenta de política fiscal usada para mitigar a dependência brasileira do refino externo e proteger o setor de transportes de choques cambiais e internacionais.
