Fachin devolve caso INSS para Mendonça e mantém inquérito do Master sob sua relatoria por 90 dias
Presidente do STF decide fatiar investigações, devolve processos da Farra do INSS e segura caso Master por até 90 dias.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Metrópoles, O GLOBO, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fachin, determinou nesta quarta-feira a devolução dos autos do caso do INSS e de outras investigações correlatas para a relatoria original do ministro André Mendonça. A decisão atende a um pedido formulado pelo próprio Mendonça, que havia enviado à presidência questionamentos sobre a competência para analisar suspeitas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
No entanto, Fachin decidiu reter sob a sua responsabilidade direta, pelo prazo de até 90 dias, o inquérito que investiga as operações do Banco Master. A permanência temporária do caso na presidência da Corte ocorre devido à presença de relatórios policiais que mencionam ministros do próprio tribunal, exigindo um controle rigoroso sobre o trâmite das peças processuais.
O destino das investigações sobre o INSS
No despacho divulgado pela Secretaria Judiciária, Fachin concluiu que não existem, ao menos por enquanto, elementos concretos ou menções diretas que justifiquem manter os procedimentos do INSS sob o comando da presidência do tribunal. Com essa conclusão, o ministro determinou o retorno imediato dos autos para o gabinete de André Mendonça, que conduzirá o prosseguimento regular das apurações.
A contagem do prazo provisório e a movimentação dos processos tiveram início em 12 de setembro. Nessa data, a presidência abriu um procedimento para analisar os relatórios que tramitavam com Mendonça, os quais continham suspeitas sobre possíveis articulações envolvendo interlocutores e ministros da mais alta Corte do país.
Apesar da devolução do caso do INSS, a presidência do STF informou que manterá a guarda temporária de arquivos sensíveis para resguardar a integridade das provas. Durante esse período de transição, medidas urgentes como a revisão periódica de prisões preventivas e a regularidade dos atos processuais continuam sob supervisão direta do gabinete da presidência.
O cerco em torno do Banco Master
Diferente do caso previdenciário, o inquérito vinculado ao Banco Master permanece sob a tutela de Luiz Fachin devido à gravidade do material apreendido pela Polícia Federal. Os documentos reúnem registros policiais e transcrições que citam diretamente integrantes do Supremo Tribunal Federal, o que impede a distribuição comum do processo pelas regras ordinárias da Corte.
Para fundamentar os próximos passos, Fachin determinou que a Polícia Federal entregue um relatório detalhado com todas as referências feitas a magistrados nas investigações do banco. Esse documento servirá de base para que o plenário do STF decida sobre a necessidade de fatiar o inquérito, separando as acusações contra autoridades com foro privilegiado dos demais investigados sem prerrogativa.
O prazo de 90 dias estipulado pela presidência será contado retroativamente desde setembro. Contudo, a tramitação poderá ser encerrada antes desse período caso ocorra a conclusão do julgamento da questão de ordem na Petição 16662, o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou a entrega formal do relatório solicitado à Polícia Federal.
O debate institucional no plenário
A decisão tomada por Fachin será submetida ao plenário do STF para referendo dos demais ministros. O colegiado deverá avaliar a proposta de desmembramento dos processos e definir se a presidência possui margem regimental para intervir em investigações complexas que tocam diretamente na reputação e na competência de membros da própria Suprema Corte.
A medida reforça a tensão nos bastidores do tribunal, onde ministros buscam blindar as instituições de crises políticas enquanto cobram transparência rigorosa nas apurações sobre desvios no sistema financeiro e em órgãos públicos federais. O desfecho dessa disputa interna definirá o ritmo das investigações de alto escalão nos próximos meses.
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal intensificou-se após o vazamento de relatórios da Polícia Federal apontarem supostas interlocuções entre operadores financeiros e ministros da Corte. Diante do impasse sobre quem deveria relatar os processos, a presidência assumiu temporariamente o controle das apurações para evitar questionamentos sobre a legalidade das medidas cautelares em curso.
