Conselho dos estados aprova alta do ICMS sobre combustíveis para fevereiro de 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou um novo reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre combustíveis e gás de cozinha em todo o território nacional. A medida, que passa a vigorar no primeiro dia de fevereiro de 2027, pressiona o custo de vida das famílias trabalhadoras e impacta diretamente o transporte e o preço dos alimentos.

Conforme os dados oficiais deliberados pelo colegiado que reúne as secretarias estaduais de Fazenda, a gasolina sofrerá acréscimo de R$ 0,07 por litro, representando uma alta de quatro vírgula cinco por cento. Com a correção, o imposto estadual cobrado sobre cada litro do combustível passará de R$ 1,57 para R$ 1,64.

No caso do óleo diesel, o impacto será ainda mais acentuado para a economia popular e para o setor logístico. A alta aprovada é de R$ 0,13 por litro, o que equivale a um reajuste de onze vírgula um por cento. O valor do tributo sobre o diesel salta de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.

Para o botijão de gás de cozinha de treze quilos, o encarecimento calculado chega a R$ 0,91 por unidade, o que percentualmente significa quatro vírgula oito por cento de aumento na carga tributária. Na prática, o imposto por quilo do GLP passa de R$ 1,47 para R$ 1,54, pesando diretamente no orçamento doméstico das famílias de baixa renda.

Metodologia anual e o peso do mercado internacional

O reajuste segue a metodologia estabelecida pela lei complementar cento e noventa e dois de dois os mil e vinte e dois. Essa legislação implantou o modelo de cobrança de alíquotas fixas em reais por litro, conhecidas tecnicamente como alíquotas ad rem, mantendo uniformidade em todos os estados da Federação.

O cálculo ocorre anualmente mediante a comparação dos preços médios mensais praticados no mercado nacional divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Para definir os valores vigentes em fevereiro de 2027, o conselho considerou os preços registrados entre os meses de fevereiro e setembro de 2026, confrontados com o mesmo período do ano anterior.

Contudo, bastidores econômicos apontam que o cenário internacional de instabilidade geopolítica pressiona os custos dos derivados de petróleo. O Comsefaz destacou em nota oficial que os estados monitoram o mercado global e avaliam inclusive antecipar os prazos previstos em lei para novas revisões no imposto do diesel devido à volatilidade externa.

Crise internacional do petróleo eleva cotações

A alta das commodities energéticas no mercado internacional decorre de conflitos prolongados em regiões produtoras estratégicas, como a Ucrânia e o Oriente Médio. O barril do petróleo tipo Brent, que serve como referência internacional para a precificação dos combustíveis, oscilou entre cem dólares e cento e seis dólares durante a primeira quinzena de outubro de dois mil e vinte e seis.

A pressão sobre as cotações internacionais intensificou-se nas semanas seguintes, alcançando o patamar de cento e trende e dezessete centavos de dólar por barril no dia vinte e dois de outubro. Autoridades econômicas admitem reservadamente que o custo da energia impõe desafios severos para o controle da inflação interna e para a estabilidade dos preços nas refinarias.

Diante desse cenário de custos elevados importados do exterior, o peso recai sobre o consumidor final. A classe trabalhadora absorve na ponta da cadeia produtiva os reflexos combinados da política de preços e da carga tributária estadual sobre os combustíveis essenciais.